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Resumen de ponencia
Políticas Públicas no Brasil: uma avaliação do PRONATEC

*Andreia Rosa
*Luis Felipe Ribeiro
*Patricia Rodrigues Chaves Da Cunha



O artigo discute o papel da avaliação no processo de gestão das políticas públicas no Brasil dentro de um contexto em que cada vez mais as políticas são multifuncionais, intersetoriais e transversais. No Brasil, foi na década de 80 que as políticas sociais tiveram formulações mais impactantes na vida dos trabalhadores brasileiros, seja pelo protagonismo dos movimentos sociais ou pelo impulso a partir do processo de transição política em uma conjuntura de agravamento das questões sociais e escassez de recursos. Desde a década de 1990, o governo federal brasileiro vem delegando a estados e municípios grande parte das funções de gestão das políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 define que a gestão de políticas públicas fundamenta-se no princípio de descentralização, municipalização e participação da sociedade civil em todo o processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do município. Tal perspectiva nos leva a compreensão de que os municípios, constituindo-se em um lugar específico onde será desenvolvida a política pública, passam por mudanças profundas no sentido de que deixam de ser subalternos à União, passando a ter autonomia para apresentar ações voltadas para a sua realidade com recursos locais e/ou federal. A partir desse contexto, o campo das políticas públicas, nas últimas décadas, teve um crescimento significativo, esse ressurgimento também é resultado das mudanças vivenciadas pela sociedade sejam elas históricas, políticas ou econômicas que desafiaram a esfera institucional, exigindo dos governos novas formas de compreender, formular e analisar as próprias políticas. Em decorrência dessas mudanças a avaliação passa a ser um instrumento capaz de impulsionar o desenvolvimento das políticas sociais, não se restringindo apenas a um processo técnico, para além disso, concebe nesse processo as diversas variáveis que permeiam uma política. O PRONATEC, enquanto política pública de Educação profissional, insere-se nesse âmbito de políticas sociais que emergem como forma de sanar as lacunas impostas pelas desigualdades sociais, refletindo sobremaneira as exigências do capitalismo, a partir das novas formas de trabalho flexíveis e das novas tecnologias para melhor adaptar-se às demandas do mercado. Essa política de inclusão produtiva no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria ergue-se sob a convicção de que a população brasileira pobre insere-se de forma instável e precária no mundo do trabalho devido a não ter acesso à educação profissional. Nesse sentido, a formação do trabalhador seria uma chave para a superação da pobreza. Dentre as políticas que visam atender aos direitos sociais relativos ao trabalho na forma de qualificação, a principal política pública brasileira atualmente é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). De forma sucinta e sistematizada são apresentados na primeira parte do trabalho conceitos básicos de políticas públicas. Na segunda parte faz-se uma análise a partir de uma revisão sistemática realizada no portal da CAPES, de 21 trabalhos que tem como foco o PRONATEC, criado em 2011 pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, e de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores/as. A partir da avaliação desse programa discute-se os aspectos teóricos-metodológicos que são importantes para análise de políticas públicas e programas, fazendo um recorte na última fase dos ciclos, que é a avaliação de políticas. Por fim, o trabalho enfatiza os modelos analíticos de efetividade, eficácia e eficiência, que são os critérios mais utilizados na avaliação de políticas públicas. A partir dessa análise é possível compreender a política pública para além da relação custo-benefício, e que para desenvolvê-la é necessária uma perspectiva mais ampliada, que inclua múltiplos atores, nos mais diversos níveis de decisão e de suas facetas que deve ser construída na relação mútua entre estado e sociedade.




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* Rosa
Universidade Federal de Pelotas- UFPEL. Rio de Janeiro, Brasil

* Ribeiro
Universidade Federal de Pelotas-UFPEL. Pelotas, Brasil

* Rodrigues Chaves Da Cunha
Universidade Federal de Pelotas- UFPEL. Rio de Janeiro, Brasil