Print Friendly and PDF



Resumen de ponencia
A Mídia e o Golpe de 2016 no Brasil: um olhar a partir da crítica criminológica.

*Andre Martins Pereira



O trabalho tem por tema o papel da mídia hegemônica no Golpe de abril de 2016 no Brasil. O problema que orienta a investigação é: Em que medida a mídia hegemônica colaborou com o Golpe de abril de 2016? O objetivo principal é analisar de que forma e com quais estratégias a mídia hegemônica criou condições de possibilidade para a efetivação do Golpe. Justifica-se o estudo diante da imperiosa necessidade de compreender melhor as diversas tensões de forças e disputas de poder que levaram ao Golpe de 2016 no Brasil, ocasionando o impedimento de primeira Presidenta da história do país em meio a um contexto de melhorias nas condições de vida da população, lançando o país em um movimento de retrocesso democrático, social, econômico, político e humanitário. Após o início do mandato do Presidente Lula em 01 de janeiro de 2003, o país iniciou uma fase de redução das desigualdades sociais, sendo o governo da Presidenta Dilma, embora com marcantes diferenças, uma continuação desse movimento de diminuição do fosso que separava as classes sociais no Brasil. O desenvolvimento de diversas políticas de cunho social e econômico propiciou que houvesse um melhor equilíbrio entre as classes sociais; não o ideal e ainda com muitas diferenças a serem supridas, mas, sem dúvida, um melhor equilíbrio. Isso se deve à linha ideológica de ambos os presidentes, que se aproxima mais de questões sociais, levando ao desenvolvimento de políticas e estratégias para tornar o país mais igualitário, o que pode se compreender, inclusive, pela própria história de constituição e desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, partido do qual fazem parte Lula e Dilma. No entanto, embora os períodos tenham sido marcados por reformas sociais, estas foram tímidas, mas com força suficiente para produzir uma ruptura na lógica de poder e dominação que se faz presente no país desde a colonização. Tímidas, uma vez que muito mais poderia ter sido feito em prol do povo e da igualdade social, se a necessidade de atender aos interesses neoliberais não tivesse se constituído como uma estratégia de sobrevivência do Governo durante o período Lula e Dilma. Assim, essa é a grande contradição deste período de experiência de um governo compreendido como de esquerda no país, reformas sociais aquém do que poderia ter sido feito e concessões aos interesses neoliberais como uma estratégia de sobrevivência. No entanto, o atendimento de interesses neoliberais e a postura de não enfrentamento duro em relação as praticas neoliberais não foram suficientes, o que ocasionou um tensionamento de forças que levou ao golpe de 2016, o qual se desenvolveu como um processo de criminalização não apenas da Presidenta Dilma, como requisito formal e jurídico para a efetivação do impedimento, mas do Presidente Lula por meio da Operação Lava Jato com mote no combate à corrupção que provocou também a demonização da esquerda no país. O método utilizado na análise é a reflexão crítica do referencial teórico, situando o trabalho em perspectiva teórica; acompanhado da análise de momentos cruciais na cobertura midiática hegemônica que propiciaram a existência do Golpe de 2016, buscando conjugar aportes teóricos com pesquisa empírica. O referencial teórico utilizado, parte da Criminologia Crítica, em autores como Eugenio Raúl Zaffaroni, Nilo Batista e Lola Anyiar de Castro como forma compreender os processos de criminalização e seletividade com os quais operam o sistema penal, uma vez que o golpe se desenvolve por meio da criminalização da Presidenta Dilma configurando uma parcela do sistema penal em atuação. Por criminalização pode se entender o processo pelo qual o poder estabelecido seleciona um reduzido número de pessoas para que sejam submetidas à coerção penal, sendo que tal seleção não ocorre de forma aleatória, mas sim como resultado de ação do conjunto de agências que formam o sistema penal; ocorrendo em duas etapas denominadas de criminalização primária com o ato de sancionar leis penais materiais que incriminem ou permitam a punição de certos comportamentos ou de certas pessoas e secundária; e criminalização secundária como ação punitiva exercida efetivamente sobre pessoas concretas, operacionalizada também por todas as agências do sistema. Há também a seletividade como o processo pelo qual são escolhidas as condutas e as pessoas criminalizadas e as pessoas vitimizadas; um processo que se inicia já na criminalização primária e se conclui com a criminalização secundária. A partir de tais noções é que se estrutura a compreensão sobre o sistema penal como o conjunto de agências que operacionalizam a criminalização (primária e secundária) ou que convergem na sua produção, sendo que as agências não funcionam de forma coordenada, mas de forma estanque orientadas cada qual de acordo com seus interesses setoriais, embora possa até existir a convergência no funcionamento, não sendo esta uma marca ou uma regra da relação entre as agências. Podem ser listadas como agências do sistema penal; as de natureza política (exemplificativamente parlamentos, legislaturas, ministérios), as judiciais (exemplificativamente juízes, ministério público, serventuários, advogados, defensoria pública), as policiais (policias em geral), as penitenciárias (administração penitenciária como um todo), as de comunicação social (televisão, radio, cinema, jornais), as de reprodução ideológica (academia, institutos de pesquisa) e as internacionais (organismos especializados da ONU, OEA, fundações, dentre outras). Assim, os meios de comunicação podem ser considerados como uma das agências do sistema penal na media em que influenciam no processo de criminalização nas duas dimensões. Podem orientar o funcionamento das agências políticas como o parlamento na produção legislativa de normas que incriminem determinadas condutas ou intensifiquem punição para condutas já criminalizadas. Da mesma maneira, podem orientar as agências policiais ligadas diretamente à criminalização secundária com a difusão massiva de determinado tipo de conduta criminosa ou com a construção de uma imagem específica do criminoso. Também foi utilizado para compreender essa relação entre mídia e sistema penal, aportes da Criminologia Cultural, a partir de autores como Jeff Ferrel, Keith Hayward e Jock Young, que se insere ne contexto de novas abordagens da teoria criminológica entendidas como pós-críticas e que partindo dos avanços alcançados pela abordagem crítica, buscam avançar para novas configurações de problemas, novas metodologias e novas formas de entender o delito e as relações de poder. Assim, na análise da relação mídia e sistema penal, passa-se a compreender que um evento possui um significado e uma representação, os quais são construídos coletivamente a partir da intensa circulação de informação. Porém mais relevante para a percepção crítica sobre a construção de significados, não é a mera velocidade de circulação, mas a forma de tal circulação que pode se dar em forma de “loops” e espirais, de forma que o mundo se forje em termos de significado sobre sua própria imagem em um processo que dilui a barreira entre o real e o ficcional, entre um evento e sua representação, entre um evento e seu significado. Usando esse instrumental e também a visão crítica de Jessé Souza sobre o golpe, foi possível analisar momentos chave da cobertura midiática realizada pelo Jornal Nacional, um dos principais jornais televisivos e portador da reação conservadora que se forma nas ruas a partir de certos eventos que se iniciaram ainda no ano de 2013, com as chamadas Jornadas de Junho, uma série de protestos iniciados por causa do preço das passagens de ônibus em cidades brasileiras, ou seja, um problema local em diversas cidades que, com a participação da mídia hegemônica, ganhou proporções nacionais de forma suficiente a constituir a luta contra a corrupção, culminando no golpe de abril de 2016. Foram analisadas as coberturas dos dias 10, 17, 18, 19, 20 e 21 de junho de 2013. A análise se restringiu a tais datas, pois buscou-se identificar a origem da participação mais incisiva da mídia hegemônica na articulação de forças que levaram ao golpe de 2016. Foi possível perceber que a cobertura das jornadas de junho, inicialmente, ressaltou aspecto negativo, qualificando as manifestações como expressões de vandalismo, valorizando os incômodos causados à locomoção das pessoas ao patrimônio público e privado. Posteriormente, percebe-se uma virada na representação e na significação das manifestações, que ganharam um ar de luta contra a corrupção e de vasão das insatisfações para com o Governo da Presidenta Dilma. Nesse ponto, também ganha centralidade a luta contra a corrupção, que viria posteriormente a se constituir como mote da Operação Lava Jato intensamente e seletivamente divulgada na imprensa hegemônica. Da análise, foi possível concluir que a cobertura da mídia hegemônica desde as Jornadas de junho de 2013, forjou as alianças e auxiliou na produção coletiva da insatisfação para com o governo Dilma, bem como auxiliou na produção do significado da luta contra a corrupção como uma bandeira em torno da qual foi possível se construir um consenso que criou as condições de possibilidade para a efetivação do Golpe de abril de 2016, a condenação e a prisão de Lula em 2018 e a demonização da esquerda ou qualquer proposta de governo que tenda para reformas sociais, criando-se também um cenário propício para o atendimento dos interesses neoliberais, para o retorno das classes privilegiadas e para o aprofundamento das diferenças sociais que marcam o país em um retrocesso democrático e humanitário.




......................

* Martins Pereira
Universidade Federal do Pará UFPA. Belém, Brasil