A República Federativa do Brasil para chegar a esta forma de governo passou por períodos que se podem ver refletidos em suas cartas magnas, como ressalta Medeiros (2017) .
Tem-se 518 anos de influência em sua organização política oriunda de várias partes do mundo, mas considerando que se adotou uma forma de governo que dá ao povo o poder, ainda que por meio de representantes, poder-se-ia considerar, as decisões destes, reflexos das necessidades da sociedade brasileira?
Um governo frágil, alvo de inúmeras investigações, processos que apontam corrupção por parte dos cidadãos para os quais foi dada a confiança de melhor administrar o bem público. Violência crescente em todas as regiões do Brasil. Um legislativo que incha o país com leis desconexas e por vezes ineficazes, utilizando destas, muitas vezes, como uma máscara, uma resposta rápida para a sociedade diante de condutas delitivas impactantes e de grande repulsa social. E o judiciário? Desenhado para se manter inerte, contudo vem redesenhando as leis com seus entendimentos, desequilibrando a balança entre os “poderes” legislativo, judiciário e executivo.
Enquanto isso a população, ainda inerte, é dividida entre a parcela da população que possui grandes riquezas e consegue driblar todo este cenário, e que, por vezes, se beneficia economicamente e politicamente do caos. Da também parcela da população que em dado momento da nossa história conseguiu construir um pequeno patrimônio, e hodiernamente luta para manter este pouco conquistado com muito suor do trabalho. E ainda podemos observar à população de baixa renda ou miserável que cada vez mais desassistida pelo Estado, por vezes, veem na vida delituosa uma tentativa de sobrevivência, por ser esta a alternativa que lhes foi dada, não afirmando aqui que seria a única possível, nem mesmo atribuindo apenas a esta parcela tais condutas.
As alterações históricas de regimes autoritários para os regimes democráticos decorreram de um aspecto central, a necessidade de limitação do poder do Estado para assegurar os direitos do cidadão. A democracia passa a resguardar, pela limitação do poder estatal, direitos que nascem em razão da condição humana e não pela concessão benevolente de um governante.
Conforme Fernandes (1993) o regime democrático suscita diversos debates e posições antagônicas dentro dos mais diversos campos do saber com na filosofia, sociologia, entre outros. Ele já foi considerado como o regime político menos intolerável, até a forma mais degenerada de poder. Esse fenômeno ocorre porque cada regime democrático é único, havendo uma pluralidade de experiências, contextos sociais e momentos históricos possibilitando, portanto, múltiplas leituras que julgam e valorizam a experiência concreta de cada país que o adota. Essa pluralidade de interpretações e aplicações fragiliza a forma de regime democrática.
Inicialmente, a democracia foi estritamente ligada, no mundo ocidental, à ideia de democracia direta decorrente dos pensamentos de Platão, Aristóteles, S. Tomás de Aquino, dentre outros estudiosos. Porém esse conceito embrionário gozava de pouca afinidade como a ideia de povo como fonte de poder político. Temos, como exemplo, a democracia ateniense que era pensada como um local para os melhores, não incluindo a grande massa populacional e permitindo a coexistência da escravatura.
Ainda com o autor, mesmo com o surgimento do liberalismo entre o século XVII e XVIII, alguns dos principais pensadores políticos não concebiam a democracia como um regime compatível com um Estado populoso, nesse sentido podemos citar Spinosa, John Locke, Monstesquieu e Volteire.
Atualmente nos deparamos com uma grande crise do sistema democrático em escala global. O sistema democrático tradicional é abalado por sucessivas crises de legitimidade e o Brasil não escapa dessa realidade.
Ao utilizarmos o vocábulo crise neste estudo não temos a pretensão de dizer que o Estado esta fadado ao fim, mas pretendemos analisar como ele se redefine a partir dessa crise, até porque para Wolkmer (2015) a crise é algo que incomoda, e essa desajuste é necessário para tirar um indivíduo ou mesmo uma sociedade de sua zona de conforto, daí inicia-se as possibilidades de mudanças substanciais.
O atual cenário brasileiro é terreno propício para a fragilização dos laços sociais que unem a sociedade e a institucionalização do individualismo, para a sobreposição dos interesses individuais aos interesses coletivos.
A democracia não pode ser reduzida a um mero procedimento, onde o povo exerce um papel passivo, limitando-se a realizar a escolha de seus dirigentes através do voto. Como bem posto por Wolkmer (2015) são movimentos partidos da sociedade regados de “conteúdos, valores, formas de ação e identidade social” é que trazem o reflexo das necessidades da população; estes movimentos, ainda conforme o autor, podem “criar não só a legitimidade diferenciada do “instituído”, como, sobretudo, outros procedimentos de produção jurídica informais e extraestatais”, ou seja, esta é a voz, esta deve ser a orientação que deve ser seguida por nossos legisladores e administradores para que a sociedade melhor caminhe.
Outra reflexão que não se pode ignorar quando se trata de uma sociedade democrática são os direitos fundamentais. Estes bem abordados por Ferrajoli (2011) que traz os direitos fundamentais, dentre as teses estudadas, como um conjunto de “expectativas negativas e positivas” que tendem a garantir a dignidade da pessoa humana, garantir-se esse respeito é a base para iniciar a busca de soluções para uma sociedade de cenário ainda tomado pela violência, corrupção e má administração.
Neste artigo tem-se o objetivo de expor os reflexos na sociedade brasileira das ações causadas pela ingerência dos três poderes que deveriam organizar o Estado, bem como as reações destes mesmos poderes, que na verdade podem ser denominados como três funções do Estado e não três poderes, para gerenciar o caos causado por eles mesmos, em especial no que tange a utilização do ramo do direito brasileiro mais severo – o direito penal; uma tentativa de responder quais os principais fatores que contribuem para a desestruturalização desta sociedade democrática.
Para respondermos ao problema aqui proposto realizaremos uma pesquisa descritiva, de forma a analisar e observar os dados coletados pelos pesquisadores. A fonte de coleta de dados será a bibliográfica e documental de bibliografias nacionais e estrangeiras, bem com de notícias e leis em sentido lato sensu. A análise dos dados ocorrerá através do raciocínio indutivo e abordagem qualitativa.
Inicialmente será realizado um apanhado histórico sobre a democracia, descrevendo como surgiu e como se desenvolveu essa forma de regime no mundo. Posteriormente nos utilizaremos de dados históricos e notícias para contextualizar a formação da democracia brasileira. Através do delineamento histórico pretendemos demonstrar como se estruturou a mentalidade do brasileiro para chegar ao estado de caos atual que privilegia o distanciamento e a desconfiança generalizada.
Por fim, tenta-se entender em que proporção a luta pela posição central de poder travada pelo Judiciário, Legislativo e Executivo, a corrupção e a má administração contribuem para aumentar essa sensação de descrédito e de desconfiança e uma análise de como o Direito Penal está sendo utilizado como véu para encobrir todo esse caos generalizado na sociedade brasileira.