O artigo propõe apresentar os resultados de uma pesquisa financiada pelo FIPE/CNPQ, em fase de finalização, cujo foco temático foi identificar na cobertura jornalística brasileira, na primeira década dos anos 2000, as principais representações das mulheres no campo do mercado ilegal de drogas sistema mídia, entendido como uma tecnologia de gênero, e a participação das mulheres nos mercados do tráfico ilegal de drogas.
No cenário social brasileiro, sobretudo a partir da primeira década dos anos 2000, um debate que entrou em curso, de maneira significativa a partir da cobertura midiática, foi sobre a força crescente da presença das mulheres nas taxas criminais, de forma especifica, no tráfico de drogas . O proclame do avanço das mulheres na criminalidade e/ou tráfico (por vezes tratados como um mesmo referente) parece, também, acionar uma duplicidade de registros que permeiam o discurso social: a vitimização ou e/ou potência das mulheres envolvidas com este mercado ilegal.
A proposta desse recorte se orienta pelo argumento de que há uma forte vinculação entre a aparição de alguns fenômenos contemporâneos das metrópoles brasileiras e respectivos enquadramentos midiáticos. O pressuposto aqui defendido é de que na esfera pública midiática atores sociais diversos disputam falas e estratégias de ação/aparição na perspectiva de sujeitos que atuam sobre o social. Entende-se o fazer midiático como uma especificidade de um campo de luta e disputas políticas que é relevante na composição de produtos, na proposição de conteúdos e enquadramentos de argumentos que são lançados e estão presentes no debate público (MAIA 1999; 2002; 2008; 2016, THOMPSON, 1995,2010; KELLNER,2001). Nessa perspectiva, é possível estabelecer um diálogo entre a perspectiva de tecnologias de gênero, proposição do campo teórico feminista (DI LAURETIS, 1987) e o sistema midiático para a concepção de uma natureza específica de construção discursiva de gênero: a mulher no tráfico.
O cruzamento dos campos midiáticos e feminista visa contribuir com um referencial teórico e metodológico para a reflexão do conteúdo discursivo presente na abordagem jornalística sobre a mulher no tráfico de drogas. No âmbito da pesquisa tomamos o fazer jornalístico como central em termos das práticas discursivas constitutivas não de uma representação unívoca ou específica, mas como dispositivos construtores de conteúdos que são disponibilizados para as audiências e cuja produção de sentido perpassa o conjunto das significações constituidoras e reprodutoras das relações de dominação histórica de gênero (SARMENTO, 2013; MIGUEL; BIROLLI, 2011; KELLNER, 2001).
No caso brasileiro, as condições de marginalização vivenciadas pelas mulheres tornaram-se objeto de estudo reconhecido e valorizado como direcionador de uma abordagem sobre a história das mulheres e das políticas públicas. No entanto, as situações de transgressão feminina são tratadas como extraordinárias, sobretudo quando se trata de atividade criminosa de grande visibilidade midiática, como é o caso do tráfico de drogas. Neste delito específico, os estudos ainda são escassos e as mulheres são, com muita frequência, analisadas sob a ótica da pobreza, da submissão às agruras socioeconômica da qual são vítima, dos amores bandidos, envolvidas com o tráfico como decorrência das dificuldades para inserção no mercado formal de trabalho, ou analisadas sob a ótica da violência imposta pelos parceiros ou filhos. O protagonismo feminino é raramente abordado.
O campo midiático na abordagem das relações entre mulheres e crime tem se posicionado como um dos dispositivos discursivos que referendam a perspectiva da essencialidade de gênero, tido como portador de uma identidade específica que supostamente explicaria as formas de agir e os sentidos de certas práticas (e não outras quaisquer), que se estabelecem no âmbito específico de uma dinâmica criminal. A ampliação da cobertura jornalística e dos estudos sobre mulheres e tráfico de drogas guarda forte correlação como o perfil atual da população encarcerada no Brasil, que em 2015 passou a ocupar o 4º. lugar no ranking das maiores populações encarceradas do mundo. Ao final dos anos 2000, nesta população, no Brasil, predominavam os homens (93,4%), enquanto as mulheres eram apenas 6,6%. Na categoria tráfico de entorpecentes, de 12,4%, do total da população carcerária, em 2006, o tráfico passou a representar 24,4% em 2011 (taxa de crescimento de 164,9%). Nas mudanças do perfil dos encarcerados, o destaque é para as mulheres. Se, em 2006, elas eram 25,5% do total da população feminina, encarceradas devido a esse crime, em 2011, esse percentual passa a ser de 49,7%. Isso significa que, enquanto para os homens registrou-se uma taxa de crescimento de 161%, no caso das mulheres essa variação foi de 192,6% .
O contexto da ampliação do encarceramento devido ao tráfico de drogas foram pontos de partida para que o delineamento das perguntas de pesquisa cujos alguns dos resultados serão apresentados neste trabalho: De que forma o crescimento da participação das mulheres nos mercados ilegais de drogas no Brasil foi sendo publicizado pelos media? Que representações predominaram e foram produzidas, constituindo uma identidade própria a essas mulheres e ao próprio fenômeno em destaque? É possível estabelecer uma relação entre os conteúdos e representações desse fenômeno com uma ideia do sistema mídia como um dos operadores de uma tecnologia de gênero?
Para a realização da pesquisa o corpus de estudo foi constituído por uma coleta sistemática de matérias publicadas em um dos jornais do estado de Minas Gerais de maior circulação (Jornal O Tempo) que entre os anos de 2006 e 2016 abordaram o tema da participação das mulheres no tráfico ilegal de drogas. O recorte temporal proposto tem como ano inicial 2006, tendo em vista ser o ano em passou a vigorar a nova Lei Antidrogas no Brasil 11343/2006. O processamento e categorização dos dados foi realizado a partir de um cruzamento quantitativo (SPSS) e uma análise qualitativa a partir da utilização do programa NVivo.
Os resultados até então analisados apontam para uma reafirmação dos pressupostos da essencialização de gênero na perspectiva da criminalidade, ou seja, uma negação da agência feminina no tráfico de drogas realizada discursivamente a partir da reiteração das posições ocupadas pelas mulheres nesse mercado ilegal. No conjunto do corpus de pesquisa analisado sobressaíram-se analítica e estatisticamente as categorias extraídas a partir do material analisado e assim definidas: “Mulher Comparsa”, “Mulher e ambiente doméstico”, “Mulher Mãe” e “Mulher Mula”. Estas quatro categorias constituem-se como referentes centrais dos sentidos das ações femininas calcadas em relações de parceria hierarquicamente subordinadas por relações familiares e/ou afetivo-sexuais. Todas estas categorias são carregadas de um discurso de natureza moral e que atuam no reforço da ausência de agência feminina.