Na busca pela compreensão sobre como vem se configurando as interações escola-família, sobretudo nas duas últimas décadas, pesquisas nacionais recentes expressam que o tema da participação das famílias na escola vem ganhando cada vez mais espaço no país, sobretudo quando se trata do desempenho escolar, sendo possível afirmar que há algum consenso acerca da noção de que o acompanhamento familiar pode contribuir para que os estudantes tenham uma trajetória escolar exitosa. Por outro lado, essas mesmas pesquisas apontam indícios de que a existência de dispositivos legais não tem sido suficiente para promover a plena articulação das escolas com as famílias, principalmente no que tange à responsabilidade das escolas em promover uma gestão democrática (RESENDE; SILVA, 2014; CASTRO; REGATTIERI, 2010).
No Brasil, a Constituição Federal de 1934 é considerada como um marco regulatório pela instituição da educação como direito de todos, assim como o estabelecimento do dever do poder público e da família no que se refere a sua garantia. A Constituição de 1988 amplia esse conceito, mantendo o entendimento sobre a responsabilidade do Estado e da família, mas preconizando também a colaboração da sociedade para efetivação da garantia desse direito.
No entanto, se esta relação se inicia pelo estabelecimento do dever constitucional, outras proposições e documentos dão sequência ao ordenamento do vínculo entre escolas e famílias, procurando abranger a complexidade desta articulação no contexto do processo educativo. Neste sentido, o direito das famílias de serem informadas sobre o desenvolvimento dos estudantes é regulamentado pela Ldben (Artigo 12) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 53), que determinam a responsabilidade das instituições escolares neste processo.
Aos estabelecimentos de ensino também são prescritos os encargos relativos à aproximação da família com a escola, conforme o mesmo Artigo 12 da Ldben que, em seu inciso VI, determina como incumbência das escolas “articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola”. A responsabilidade pela articulação da escola com as famílias também recai sobre os docentes que, de acordo com o Art. 13, inciso VI (BRASIL, 1996), devem “colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade”.
Ainda no contexto de normatização da Educação, a Constituição Federal (CF/1988) determina, em seu Art. 206, que o ensino deverá ser ministrado com base no princípio da gestão democrática. Coadunando este princípio, a Ldben ordena em seu Art. 14 que “os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica” (BRASIL, 1996), ressaltando no inciso II que essa definição deverá permitir a “participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Integrando o quadro de ordenamentos normativos, mais recentemente, os Planos Nacionais de Educação (PNE 2001-2010) e (PNE 2014-2024) passaram a vigorar como exigência constitucional, de periodicidade decenal, estabelecendo diretrizes e metas para a educação nacional. Dentre as diretrizes apontadas, o Art. 2, inciso VI, determina a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, reafirmando a orientação contida na CF/1988 e na Ldben (1996).
Mas do que estamos falando quando afirmamos que a participação da família é importante para o desenvolvimento das aprendizagens de crianças, adolescentes e jovens? Esta é a pergunta que tem norteado a trajetória do Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável (CIEDS) em relação ao tema escola-família. Nossa experiência nos permite afirmar que se quisermos, de fato, abordar a temática em toda sua complexidade, há pelo menos três eixos que se entrelaçam e não devem ser deixados à margem desta reflexão:
1) Quais os perfis das famílias atendidas pelas redes públicas de ensino no país?
2) Quais as concepções de participação que perpassam a reivindicação pela presença da família na escola?
3) Que fatores se relacionam ao desenvolvimento das aprendizagens e em que sentido se dá a contribuição da família para este processo?
Em um país tão desigual quanto o Brasil, onde a relação entre o acesso à educação pública de qualidade e a permanência na escola ainda se apresenta como um desafio, a busca pela compreensão dessas questões precisa estar apoiada tanto na análise do modo como o tema vem sendo conduzido pelo Estado, quanto na investigação sobre como os demais atores e segmentos envolvidos percebem e articulam as relações entre a participação da família na escola e a garantia dos direitos de aprendizagem.
Tendo como premissas as concepções de que há níveis diferenciados na responsabilidade da condução do tema, e de que a construção coletiva é processo inalienável do exercício da cidadania, a equipe CIEDS foi a campo conhecer as experiências de três escolas brasileiras que orientam suas práticas pedagógicas a partir das concepções de gestão democrática e de educação integral, procurando compreender quais são as estratégias e dispositivos de participação utilizados nessas instituições e quais são os impactos da maior participação das famílias no desenvolvimento das aprendizagens dos estudantes.
Metodologia

Em função da especificidade do tema, o caminho metodológico foi definido a partir da necessidade de compreensão de elementos fundamentais que subsidiam este debate e, neste sentido, foi feita uma abordagem exploratória (GIL, 2008), cujos procedimentos tiveram como foco a realização de pesquisa bibliográfica, análise documental e mapeamento de iniciativas.
A pesquisa bibliográfica teve o objetivo de situar o debate acerca do tema. Por este meio foi possível dimensionar a complexidade que o envolve, a partir da identificação de alguns dos principais aspectos que marcam a constituição da relação escola-família, que se dão tanto pela via normativa – que se refere à legislação que regula, ou orienta esta relação, quanto pelos atravessamentos políticos, socioeconômicos e culturais que marcam as reflexões acerca do tema.
Como resultado da pesquisa bibliográfica, foi realizada a análise documental, que consistiu em refletir sobre as perguntas norteadoras indicadas na apresentação e identificar como o Estado vem se inserindo no debate sobre a relação entre educação e família, no sentido do fomento à participação por meio de campanhas, pesquisas e programas de governo.
O mapeamento de iniciativas, responsável por extrair dados e informações diretamente da realidade das instituições inseridas neste estudo, foi organizado em três etapas. Na Etapa 1 foi realizada uma pesquisa de iniciativas voltadas para a promoção da participação da família na escola, que teve como principal ferramenta a busca pela internet utilizando as expressões: “boas práticas família-escola”; “participação da família na escola”; “família e aprendizagem” e “escolas democráticas”. Buscamos conhecer iniciativas diversas, tanto promovidas por Secretarias de Educação, quanto por gestores escolares, além de organizações da sociedade civil e instituições privadas, a fim de identificar ações inovadoras e bem sucedidas.
Como desdobramento desta busca inicial, a etapa 2 consistiu na pré-seleção de 10 iniciativas que tiveram seus históricos analisados com o objetivo de selecionarmos até 03 experiências para serem conhecidas in loco. Ainda no contexto desta segunda etapa, as 10 iniciativas pré-selecionadas foram contatadas por e-mail e contato telefônico visando o agendamento de uma entrevista à distância. Com base nos contatos realizados e na análise das informações coletadas, adotamos como critérios de seleção o protagonismo das famílias e o tempo de experiência no desenvolvimento das iniciativas. Neste contexto, selecionamos duas experiências que têm em comum o fato de serem protagonizadas pelas próprias famílias, mas suas trajetórias são marcadas por diferenças que acentuaram nosso interesse em conhecê-las:
• A primeira iniciativa possui 36 anos de existência e consistiu na organização de um grupo de famílias para criar uma escola associativa, sem fins lucrativos, visando à promoção de uma educação inovadora e democrática;
• A segunda iniciativa possui três anos de existência e consistiu na organização de um grupo de famílias para criar um coletivo voltado para a promoção de uma educação democrática e integral em escolas públicas municipais. Em função da relação deste coletivo com as escolas públicas, duas dessas escolas foram selecionadas para serem visitadas e terem suas experiências conhecidas presencialmente.

Desse modo, a etapa 3 consistiu na realização de entrevistas semiestruturadas e grupos focais in loco com integrantes das experiências selecionadas, o que nos levou a conhecer uma escola associativa fundada há 36 anos, um coletivo de famílias e duas escolas públicas que promoveram mudanças em suas práticas pedagógicas a partir da atuação deste coletivo. Nesta fase da pesquisa, gestores, professores, responsáveis e estudantes foram indagados sobre suas percepções em relação à participação das famílias na escola, as estratégias criadas para promover essa aproximação e os impactos dessa participação no desenvolvimento das aprendizagens. Ao todo, foram ouvidas 27 pessoas envolvidas com as iniciativas selecionadas.