1 Local de fala: nós estamos falando!

O presente trabalho tem por finalidade apresentar, de forma sucinta e sem pretensões de esgotar o tema, a importância da estruturação de políticas públicas culturais interseccionadas pelas questões de gênero, raça e sexualidade na Paraíba. Isso compreendendo política pública como uma forma de equilibrar forças dentro de uma sociedade continuamente iníqua, principalmente quando tratamos de grupos historicamente não hegemônicos. Nesse caso, contemporaneamente, é considerável a luta que o movimento de mulheres ao redor do mundo tem travado a fim de denunciar as violências estruturais e estruturantes de uma lógica machista e falocêntrica imperante na determinação de poderes. Desse modo, não restam dúvidas a respeito da conveniência na inter relação entre o debate de gênero (interseccionado por debates como o de raça e o de sexualidade) e a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o assunto.
Em um contexto brasileiro, basta analisar alguns dados cruéis a respeito da necessidade de se atentar para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para Mulheres: em média, doze Mulheres são assassinadas por dia, dentre as quais a maior parte dos casos é de feminicídio, ou seja, quando o homicídio é motivado por ódio à condição de gênero. E, infelizmente, o quadro não tem sido animador: de 2016 para 2017, a taxa aumentou 6,5%. Os números repercutem no estado da Paraíba: vinte mulheres foram mortas só nos primeiros cinquenta dias do ano de 2018, considerando em números de feminicídio e estupros, revela que também aqui a violência contra Mulher é algo recorrente. Isso trouxe para a Paraíba o índice de 12º pior estado para ser mulher no Brasil. É importante ainda destacar que esses dados são relativos a violências brutais, quando na verdade ainda há toda uma operacionalização de violências simbólicas à participação da Mulher na vida pública/social. Qualquer indiferença a esses dados é consentir a deformidade que um sistema social desigual repercute.
É nesse contexto que a percepção de políticas culturais voltadas para esse setor cresce: se é verdade que o sistema social estabelecido traz iniquidades históricas, para reverter tal quadro, será necessária a implementação continuada de subsídios que interfiram nessa (re)produção de desigualdades. Portanto, é através da atuação coletiva da União de Mulheres do Audiovisual da PB (UMA-PB) que as ações nesse sentido estão sendo pensadas. Assim, reivindicar o local de fala tem sido, dentro da retórica das diferenças, a possibilidade de subjetividades dissidentes, até então relegadas ao espaço do inominável, emergirem enquanto potência mobilizadora de ações políticas. Importante destacar que estamos passando por um momento de redefinição do próprio conceito de política: para além daquele estabelecido dentro das esferas institucionais inventadas a partir do paradigma moderno ocidental, o fluxo da diferença tem sido inserido cada vez mais nas demandas diárias e cotidianas de contestação.

2 A experiência de mulheres no audiovisual da Paraíba e o fortalecimento do setor por meio de Políticas Culturais.

A experiência da organização de Mulheres no âmbito da cultura em vários setores da Paraíba e, principalmente em João Pessoa, é um excelente exemplo de como políticas culturais voltadas para os Direitos das Mulheres pode beneficiar não só uma cadeia produtiva de artistas como também construir e fortalecer uma rede que se constitua na proteção, prevenção e enfrentamento à violência contra a Mulher. A União de Mulheres do Audiovisual da Paraíba (UMA-PB) é uma organização dentro do setor da cultura que está mobilizando e intensificando esses processos diante de discrepâncias existentes no setor, como afirma Carine Fiúza, idealizadora da organização:
"Eu me encontrava como a única mulher negra no set, era sempre um embate com a questão racial e de gênero e daí eu comecei a levantar essas questões nas conversas, no trabalho. Tanto o cinema quanto a televisão são espaços elitizados, então passei a me posicionar, chamar mais mulheres para ocupar esses espaços, questionar os homens sobre a escassez de mulheres ali, por que as conversas eram apenas sobre o universo deles, questionar a minha presença ali também."
A UMA-PB surge em meio às dificuldades de Mulheres do audiovisual assumirem posições de protagonismo dentro das produções cinematográficas. Assim como em várias outras profissões, há muitos obstáculos a serem enfrentados por mulheres na autoafirmação de suas carreiras profissionais: desde a menor remuneração, se comparada à de profissionais homens, até os frequentes assédios sofridos em ambiente de trabalho (o que por vezes faz com que a Mulher desista inclusive de uma determinada carreira profissional). Nesse sentido, a organização coletiva acaba sendo a melhor estratégia, uma vez que fortalece a categoria e cria uma rede de trocas que vai desde o aperfeiçoamento de conhecimentos técnicos até o empoderamento de pautas protagonizadas por Mulheres.
A importância do cinema e do audiovisual na promoção de empoderamento feminista é algo que também vem sendo observado paulatinamente. Em 2013, através do Edital nº 007/2013 do Estado da Paraíba, houve uma seleção pública de Produção de Obras Audiovisuais Inéditas de Curta-Metragem com a temática “Violência contra as Mulheres: O que fazer?”. Isso faz com que haja uma difusão de obras que conseguem atingir um público-alvo de mulheres e meninas em estado de vulnerabilidade, além de servir como forma de educação pedagógica a uma sociedade que perpetua a cultura do estupro e a violência doméstica. A dificuldade (entre tantas outras) tem sido transformar esse tipo de iniciativa em uma política continuada.
A UMA-PB é apenas um exemplo, existem outros em João Pessoa e na Paraíba, como o Projeto Iaras, relativo às Mulheres na produção musical. O que se quer demonstrar é que com políticas culturais voltadas para Mulheres é possível transformar ações pontuais dos setores públicos, como o Edital “Violência contra as Mulheres: O que fazer?”, em uma prática continuada e sólida. O âmbito da cultura é apenas um dos conjuntos, os ganhos de uma estruturação de uma cadeia artística voltada para o setor são muitos.

2 Proposta de Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a partir da articulação municipal de Mulheres considerando o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de João Pessoa-PB.

Tendo em vista as questões já abordadas em termos de importância de políticas públicas voltadas para a garantia de Direitos das Mulheres, caímos em um ponto crucial dessa manobra: a forma de financiamento. Resta evidente que o meio de materialização de políticas públicas se dá através de investimentos suficientes e capazes de garantir uma estrutura básica e adequada para o desenvolvimento social e econômico do setor almejado. Nesse sentido, especificamente relativo aos Direitos das Mulheres, a criação de fundos especiais voltados para esse setor vem se constituindo gradativamente como uma forma de construção de políticas de proteção, prevenção e enfrentamento à violência contra Mulher.
Dessa maneira, em 2009, no Mato Grosso do Sul, a Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou a Lei nº 2339 de 10/03/2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM). Em dezembro de 2016, através do vereador Toninho Véspoli, na Câmara Municipal de São Paulo, houve o protocolo de um Projeto de Lei que visa a criação de um Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres. E em outubro de 2017, a Câmara Municipal de Marília aprovou a Lei nº 73/2017, que reconstitui o reordenamento do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres e a criação de seu respectivo Fundo Municipal. Esses são só alguns exemplos de como a criação de Fundos Especiais relacionados aos Direitos das Mulheres é possível e está de acordo com diretrizes constitucionais a respeito de municipalização de políticas setoriais.
Assim, o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher de João Pessoa é um fundo que vincula determinadas receitas a ações de políticas públicas em prol da garantia, promoção e efetivação dos direitos da mulher. A UMA-PB, mais articulações de coletivos autônomos de mulheres, junto ao gabinete da vereadora Sandra Marrocos propôs uma emenda de diretriz orçamentária para que seja incluída a meta de implementação de políticas públicas, através de edital público, voltado para o setor audiovisual, nas categorias de formação, produção e difusão de obras que visam o fortalecimento do debate de gênero por mulheres. Nesse sentido, uma vez aprovada, há o resguardo orçamentário dessa prioridade para a orientação e elaboração da Lei de Orçamentária Anual (LOA) à qual irá atribuir valores para a execução.
Evidentemente que o trâmite legislativo é por vezes dificultado pela própria natureza da demanda: a maioria da câmara legislativa municipal de João Pessoa ainda é composta hegemonicamente por homens conservadores e machistas. Mas não há dúvidas que a articulação de mulheres está sendo fundamental para o fortalecimento desse projeto.

4 Considerações Finais

As vantagens de um processo político em que mulheres conseguem se articular (em diversos níveis de organização e atuação) em prol de uma pauta comum são inúmeras, bem como o trabalho para se constituir políticas públicas sólidas em um país que gradativamente tem se tornado mais conservador. De todo modo, a luta contra todo e qualquer tipo de violência relacionada a mulher é do tamanho da vontade de se viver em um mundo onde ser mulher não seja sinônimo de desigualdade para nenhuma de nós.

Referências
RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento: Justificando, 2017
https://www.geledes.org.br/idealizada-por-cineasta-paraibana-mostra-pilao-prestigia-o-audiovisual-negro/
http://www.paraiba.com.br/2017/07/16/03106-paraiba-e-o-12-pior-estado-para-ser-mulher-no-brasil-estado-registra-crescimento-de-6120