Recentemente, a Organização das Nações Unidas (ONU) promoveu a revisão das metas e da agenda para o desenvolvimento global, incluindo o desenvolvimento urbano, pela realização da Cúpula sobre o Desenvolvimento Sustentável, que resultou na adoção da Agenda 2030, traçando os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), e pela Conferência das Nações Unidas sobre Moradia e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), adotando a Nova Agenda Urbana (NAU). Esses documentos internacionais estabelecem objetivos e estratégias para o alcance do desenvolvimento sustentável nos níveis global, nacional e subnacional.
Frente a isso, a ONU percebeu nos governos subnacionais importantes parceiros para a consecução dos ODS e da NAU, o que a fez promover, a partir de 2017, mediante ações da sua Força Tarefa Global de Governos Locais e Regionais, do seu Programa para o Desenvolvimento (PNUD) e de seu Programa para os Assentamentos Urbanos (ONU-Habitat), a chamada “localização” dos ODS e da NAU, com vistas a prestar suporte a estes governos para implementar a Agenda 2030 e a NAU em âmbito local. Nesse sentido, o trabalho objetiva perquirir como se tem realizado a “localização” dos ODS e da NAU por parte dos governos subnacionais sul-americanos, em face do ativo movimento de associações municipalistas e de redes de cooperação internacional descentralizada entre cidades na região.
Com isso, visa-se a identificar de que modo estes atores vem realizando, mediante estratégias realizadas através de redes internacionais de cidades, medidas que atendam à Agenda 2030 e à NAU. Para tanto, a primeira parte do trabalho versará sobre a formulação da Agenda 2030, dos ODS e da NAU no âmbito da ONU. E, na segunda parte, abordar-se-ão as estratégias estabelecidas por redes internacionais de cidades para auxiliar aos governos locais na realização das diretrizes estipuladas por estes documentos internacionais.
A partir da revisão das metas e da agenda para o desenvolvimento global, incluindo o desenvolvimento urbano, desde 2015, estabeleceu-se, no âmbito da ONU, um olhar mais abrangente com relação a esta questão, assumindo-se compromissos com uma noção de desenvolvimento sustentável, composta por dimensões social, econômica e ambiental. Em face disso, os Estados membros da ONU, a partir de conferências internacionais relativas a esta temática realizadas em 2015 e 2016, assinaram declarações relevantes, estabelecendo objetivos, metas e princípios voltados ao alcance desta nova visão sobre o desenvolvimento. Disso resultou a Agenda 2030, com o elenco de 17 ODS, e o seu correlato urbano, a NAU, compromisso direcionado à adequação da crescente e contínua urbanização do mundo à sustentabilidade. Em face disso, a primeira parte do trabalho explorou como foram delineados os objetivos e metas estabelecidos nestes documentos, explorando a percepção de que, para o alcance destes novos compromissos, as cidades e seus governos subnacionais teriam papéis centrais, demonstrando qual fora sua contribuição para a aprovação destes documentos internacionais e que ações seriam delas demandadas para a realização do que se busca a partir deles.
Nesse passo, na segunda parte do trabalho, abordou-se o conceito de “localização” dos ODS e da NAU, demonstrando-se ser a paradiplomacia e a cooperação internacional descentralizada promovida por redes internacionais de cidades uma estratégia relevante para sua concretização. Com isso, verificou-se a atuação da principal rede mundial de cidades, a CGLU, e de outras associações internacionais de municípios da América do Sul, em razão de ser esta uma região de grande urbanização, com tendência a larga expansão nos próximos anos. Expôs-se, então, sobre as iniciativas efetuadas por ICLEI, FLACMA e Rede Mercocidades para a “localização” das metas globais de desenvolvimento urbano sustentável. Percebeu-se, contudo, que, apesar do florescimento destas iniciativas, o alcance de resultados mais expressivos por estas entidades encontra empecilhos políticos e jurídicos nos ordenamentos domésticos dos Estados nacionais, que limitam a autonomia municipal em termos de atuação externa e de financiamento para implementação de políticas públicas traçadas a partir dos esforços geridos pelas redes internacionais de cidades.
Apesar disso, entende-se que, mesmo com essas dificuldades, é necessário o incentivo para a continuidade destas iniciativas de paradiplomacia e cooperação internacional descentralizada, sobretudo na América do Sul, porque permitem a difusão de conhecimentos e boas práticas com relação à agenda de desenvolvimento urbano sustentável. Por fim, pensa-se que é preciso trazer à luz as ações realizadas por estas instituições municipalistas internacionais, a fim de permitir que, através de sua divulgação e análise, os Estados nacionais e as organizações internacionais, como a ONU, tomem medidas mais efetivas para a inclusão dos governos locais na tomada de decisões para a realização da agenda global para a sustentabilidade.