Apresentação sobre o projeto de dissertação que vem sendo elaborado pelo mestrando, na linha de pesquisa “Sociedade e Economia” do PPS/UFRGS. O estudo discute a influência dos arranjos institucionais proporcionados pelas instituições públicas nos processos de inovação da economia. Como dimensão empírica de tal debate, o objetivo do estudo é verificar quais efeitos provocaram os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao financiamento específico de energias renováveis (p. ex. ‘”Finem – Geração de Energia”), sobre projetos e empreendimentos nas empresas do setor de energia eólica no período de 2006 a 2016, na geração de inovação, construção de redes de interação, absorção e transferência de conhecimentos e tecnologias etc. Em particular, toma-se como objeto para estudo de caso o Complexo Eólico de Osório – RS (Brasil).
O projeto foca-se na participação da instituição financeira para novos impasses da problemática do desenvolvimento brasileiro, em especial, setores de alta tecnologia, cruciais para o crescimento econômico moderno, como informática, biotecnologia, medicamentos etc; justamente setores em que, de regra, a iniciativa privada demonstra pouco comprometimento em seu estágio mais incipiente de desenvolvimento. Nesse novo paradigma industrial, destaca-se a posição das energias renováveis como oportunidade para projetos de desenvolvimento econômico, ainda mais no caso específico do Brasil, território com condições excepcionais para a incorporação de fontes energéticas sustentáveis. Caso aproveite adequadamente esse potencial, o país poderá se tornar referência na área de energia eólica, consolidando uma cadeia produtiva, com fabricação e exportação de aerogeradores para o mercado internacional. O BNDES vem explorando essa possibilidade, já tendo sido destacado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como o terceiro banco de desenvolvimento mais ativo do mundo no financiamento de projetos de energia limpa. Ademais, em 2017, tornou-se o primeiro banco a emitir títulos verdes (green bonds) no mercado internacional, em um valor total de $1 bilhão, que acabaram sendo utilizados em oito projetos de geração de energia eólica em território nacional.
Ao longo do século XX, no âmbito do Brasil e da América Latina em geral, muito foi discutido sobre como superar a condição de subdesenvolvimento então existente. Uma das proposições para essa superação seria a ruptura de um cenário econômico regional focado meramente na exportação de commodities agrícolas no plano da divisão internacional do trabalho, para a produção de bens industrializados, de alto valor agregado. Essa tese teve grande repercussão no meio acadêmico, tendo sido defendida por ilustres intelectuais brasileiros, como o economista Celso Furtado, e difundida especialmente nas décadas de 1950-1960, a partir dos estudos realizados pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Destarte, apregoava-se o Estado como agente social basilar de tal projeto, tendo em vista que somente ele possuiria interesse e capital suficientes para a concretização desse ideal na conjuntura das nações subdesenvolvidas. Ou seja, essa trajetória dar-se-ia através das instituições estatais, que subsidiariam os investimentos em industrialização e infraestrutura, a fim de que fosse possível mudar o quadro do “terceiro mundo” perante o mercado internacional. A criação do BNDES deu-se nesse contexto, em 1952. Assim, essa instituição teve papel pioneiro no plano econômico desenvolvimentista da segunda metade do século XX, marcado por investimentos astronômicos em indústria pesada e infraestrutura – acompanhado da intervenção estatal de outras formas, como a criação de empresas públicas em setores estratégicos –, o que possibilitou um notável crescimento econômico do Brasil, especialmente no período mais ferrenho da ditadura militar, conhecido como o “milagre econômico” (1969-1973). Não obstante, o BNDES foi modificando seu enfoque nesse milênio, tendo priorizado, durante os anos 2000-2010, grandes empresas já bem estabelecidas no mercado nacional, da indústria de baixa e média-baixa tecnologia (alimentos, bebidas, têxteis etc). O escopo do fomento público era possibilitar que tais empresas selecionadas pelo governo se expandissem para o estrangeiro, a fim de se tornarem competitivas no comércio internacional. Alguns especialistas defenderam essa política industrial com base na literatura referente à formação de cadeias globais de produção (global value chains). Não obstante, houve diversas críticas também a tal projeto, uma vez que foram utilizados bilhões de reais dos cofres públicos brasileiros para beneficiar empresas que facilmente poderiam contratar mútuos em instituições financeiras privadas. Tornou-se um lugar-comum afirmar que, de modo geral, o BNDES acaba tratando majoritariamente do interesse de certos grupos econômicos coligados ao governo do que propriamente de interesses mais gerais relacionados ao desenvolvimento do país, consolidando um capitalismo de compadrio.
Apesar dessas críticas, não se pode cair no atual fatalismo que vem se propagando na sociedade brasileira, de descrédito total quanto ao Estado, sendo esse percebido como mero abrigo de agentes de má-fé, que se utilizam das suas engrenagens para a proteção dos interesses de seus pares. Evidentemente, fundamentos não faltam para tal percepção. Porém, o mero desmantelamento do Estado não pode ser interpretado como o caminho lógico a ser percorrido a fim de avançarmos socialmente, como é apregoado por cientistas sociais de orientação ortodoxa. Com efeito, a atuação do Estado per se na transformação da economia, seja direta ou indiretamente, não deve ser vista como elemento estranho e hostil ao mercado. Afinal, as instituições públicas dos países mais avançados, cada uma a sua maneira, ditam os rumos de suas políticas industriais. Ao se estudar o desenvolvimento das nações pioneiras da era contemporânea (Inglaterra, EUA, França, Alemanha), bem como dos novos países que demonstraram um notável grau de desenvolvimento (Coreia do Sul, Cingapura, China), dificilmente há ausência de atuação governamental em suas sociedades, como se os desígnios de tais países fossem entregues às forças do mercado. O que realmente se verifica nesses lugares é a atuação conjunta de diversas instituições – Estado, empresariado nacional, movimentos sindicais, universidades etc – comprometidas com um projeto de alto nível de desenvolvimento. Por sua vez, quanto aos bancos de desenvolvimento, verifica-se que os mesmos foram elementos chaves em determinadas conjunturas para estimular a formação de indústrias e de infraestrutura, o que revolucionou a condição de certos países, seja em termos de integração nacional ou de qualidade de vida dos seus indivíduos. No caso específico do Brasil, não se pode ignorar esse incentivo ao setor produtivo, na medida em que o crédito ainda é um bem relativamente escasso na economia brasileira em comparação a outras mais desenvolvidas. Não somente isso: o Brasil possui uma das taxas de juros reais mais elevadas do planeta. Assim, não obstante as severas críticas de certos setores políticos e midiáticos, o BNDES possui função estratégica para nosso desenvolvimento, com três polos inter-relacionados de investimento: inovação, crescimento ambientalmente sustentável e desenvolvimento local e regional no território nacional. Dessa forma, a relevância do BNDES como instituição chave para o desenvolvimento do país deve ser explorada seriamente, vislumbrando-se o potencial de aprimoramento dessa instituição para projetos do presente e do futuro.
Em suma, há uma grande discussão sobre a problemática do desenvolvimento brasileiro. A atuação das instituições públicas seria fadada ao eterno “patrimonialismo”, não tendo um banco do porte do BNDES nenhum papel crucial para projetos futuros? Contrários a essa percepção, diversos autores ainda defendem sua relevância na criação de externalidades positivas, em setores variados que são cruciais para a economia nacional, como tem sido o caso das energias renováveis. Dessa forma, o estudo toma como hipótese, tendo em vista o aparente enfoque que a instituição financeira tem tido no âmbito de energias renováveis, que a atuação do BNDES possibilitou o fortalecimento do setor de energia eólica na economia brasileira no período de 2006-2016, com influência positiva sobre a inovação tecnológica e a diversificação da estratégia empresarial da área – demonstrando a relevância de uma estrutura institucional favorável para o desenvolvimento socioeconômico sustentável. Para a constatação de tal hipótese, será utilizada a combinação dos metódos qualitativo-quantitavo: quanto ao método quantitativo, analisar-se-á, de forma geral, os incentivos financeiros oferecidos pelo BNDES ao setor de energia eólica brasileiro no período de 2006-2016, bem como a correlação desse fenômeno com a expansão do mercado de energia eólica brasileiro em tal período. Para a coleta desses dados, tem-se como fontes entidades nacionais (próprio BNDES, IPEA, ABDI) e internacionais (ONU, Banco Mundial). No tocante à abordagem qualitativa, será realizado um estudo de caso sobre o Complexo Eólico de Osório – RS, através de visitação e entrevista aos agentes do local.
Portanto, o presente estudo busca responder a seguinte questão: quais efeitos provocaram os recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao financiamento específico de energias renováveis (p. ex. ‘”Finem – Geração de Energia”), sobre projetos e empreendimentos nas empresas do setor de energia eólica no período de 2006 a 2016, para a geração de inovação, construção de redes de interação, absorção e transferência de conhecimentos e tecnologias?