Resumo
A presente comunicação se refere à reunião parcial de estudos realizados no bojo da pesquisa de mestrado intitulada Estudos sociológicos sobre a corrupção: O Ministério Público Federal, a dinâmica brasileira da corrupção e seu combate sob o capitalismo globalizado, em andamento pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/UNICAMP). Apresenta-se, aqui, o panorama histórico e conceitual da pesquisa, articulado através de uma bibliografia que reúne autores do pensamento social brasileiro, bem como autores clássicos da sociologia e da teoria marxista.
Uma vez que, nos estudos sobre a corrupção, as práticas a ela associadas passaram a ser identificadas com relações sociais reputadas como arcaicas e atrasadas, bem como a formas políticas e econômicas não-capitalistas, especialmente a partir de sua interpretação pela tradição funcionalista e pela “sociologia da modernização” norte-americanas (FILGUEIRAS, 2009, p. 394-395), iniciou-se a discussão teórica da pesquisa pela abordagem da constituição contraditória das noções de modernidade, sociedade e Estado no Brasil, discutida nas obras de Gilberto Freyre (2003; 2013), Sérgio Buarque de Holanda (1995), Florestan Fernandes (1976) e Décio Saes (1985).
Concebendo-se a modernidade como um projeto cogente, constituído pelos “conteúdos culturais” (WEBER, 2004, p. 83) dos modos capitalistas de produzir e reproduzir a vida, procurou-se discutir como o processo de disseminação e enraizamento desse projeto para regiões geográfica e culturalmente distantes de seu centro gerador – que dependeu, centralmente, da exploração colonial e do escravismo moderno (SAES, 1985, p. 81-83) – foi atravessado pelo conflito entre formas sociais (relações de produção, relações jurídicas, tipos de organização política e as lógicas de dominação que lhes correspondem) capitalistas e não-capitalistas , bem como pela subordinação e, principalmente, pelo massacre de uma pluralidade de possibilidades sócio-organizativas que se apresentaram como alternativas ou resistentes à modernidade capitalista (LUXEMBURGO, 1970, p. 317-319, 364, 992; FEDERICI, 2017, passim; SAES, 1985, p. 284).
No Brasil, a constituição dessa modernidade foi forjada nas “funções da escravidão como fator específico da acumulação originária de capital”, conforme afirma Florestan Fernandes (1976, p. 7), de maneira tão peculiar que pôde ser interpretada tanto por suas características plásticas e híbridas, não obstante, igualmente patriarcais (FREYRE, 2003, p. 23, 27, 35, 115, 267, 353; 2013, p. 34), assim como por sua assimilação das estruturas econômicas preexistentes e ausência de rupturas (FERNANDES, 1976, p. 80). Trabalho escravo e civilização burguesa longe de se incompatibilizarem, – ao contrário do que avaliava Sérgio Buarque de Holanda (1995, p. 71), em sua percepção das raízes profundas dos desequilíbrios de nossa lógica social de dominação – amalgamaram-se em mecanismos eficazes de reposição e manutenção das diferenças e desigualdades materiais ante as exigências de igualdade formal capitalistas.
Se a constituição e a generalização das formas sociais capitalistas são lógica e historicamente contraditórias ao redor do globo, como já apontavam e criticavam autores clássicos do pensamento sociológico (MARX, 2013; WEBER, 2004, p. 165-166), importa reconhecer que, nos planos de entrelaçamento nodal (SAFFIOTI, 1988, p. 61-62) de seus conflitos e desigualdades, a dominação se manifesta mais violenta e pessoal. Por essa razão, Florestan Fernandes (1976, p. 291-292) atribui às particularidades do desenvolvimento brasileiro, em relação aos “traços estruturais e dinâmicos essenciais” capitalistas, a compreensão do capitalismo diferencial e essencialmente variável, conformado por um constante impulso de acumulação (LUXEMBURGO, 1979, p. 364, 392) que carrega consigo uma ineliminável dimensão dependente e arcaica, incapaz de admitir sequer reformas minimamente democráticas (FLORESTAN, 1976, p. 292).
Todavia, não só à dependência e ao imperialismo reputam-se a intrincada coexistência e a complementaridade contraditória entre modernidade e arcaísmo, liberalismo e autoritarismo, pessoalidade e impessoalidade em nossa formação social. Segundo aponta Décio Saes (1985, p. 284), a correlação de forças e as lutas internas de grupos e classes sociais delinearam os contornos específicos da transformação capitalista nacional, cujas direção e significação predominantes foram disputadas por classes que, no passado, não tinham interesses em alterar profundamente o status quo construído ao longo do período escravista .
Essa característica se perpetuou nos, constantemente refreados, processos de mudança social brasileiros, acarretando no surgimento – entre as classes dominantes e as dominadas, do mesmo modo que entre o Estado e as classes dominadas – de formas compatibilizadas de apresentação das relações de dominação não-capitalistas, em geral, eivadas de pessoalidade e distinção. Do ponto de vista do funcionamento desse Estado, tal panorama implica que sejam legalmente instituídos mecanismos de ação racional e impessoal, ao passo que, por outro lado, os mesmos tendam a ser limitados ou flexibilizados conforme a necessidade de garantir a dominação de classe e o substrato político-cultural resultante das disputas entre as frações componentes da classe dominante e de sua correlação de forças com as classes dominadas.
Concluindo-se pela impossibilidade de compreender as dinâmicas da corrupção no Brasil sem levar em conta o enquadramento desenhado por esse estudo introdutório, constituem-se desafios futuros da pesquisa de mestrado a necessidade de delinear e descrever pormenorizadamente as lógicas locais destas práticas e sua sistemática de combate (nesse caso, no que diz respeito, especificamente, ao Ministério Público Federal), tendo em vista tanto suas determinações estruturais (externas e internas), quanto sua imponderável “margem de liberdade [...] conjuntural” (SAES, 1985, p. 337).


Referências bibliográficas

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