O artigo pretende por um lado, suscitar o debate sobre as políticas públicas voltadas para as populações indígenas brasileiras, em específico a atuação de serviços prestados pela política de Assistência Social, nas diferentes esferas federativas e por outro lado, contextualizar o trabalho desenvolvido nesse sentido, com todos os desafios existentes, tanto do ponto de vista institucional quanto questões ligadas ao pluralismo étnico cultural desse grupo indígena. No Brasil a Constituição Federal de 1988 é o marco legal para as políticas indigenistas e para a assistência social que passa a ser reconhecida como política pública. No entanto, 30 anos após a promulgação da referida lei, os direitos dos povos indígenas são postos à prova a medida que se institui o ajuste neoliberal responsável pelo desajuste social. Os povos indígenas no Brasil estão em constante conflito para o reconhecimento de seus direitos enquanto povos culturalmente distintos e isso se traduz pela luta diária em relação a sustentabilidade sócio cultural e econômica, originados pelo processo colonizatório, que culminou na usurpação de seus amplos territórios de caça, pesca e coleta, para permanecerem confinados em territórios reservados, diminutos até os dias atuais conforme decreto instituído pelos governos federal e estadual. A hipótese é de que mesmo com as legislações sociais do país e as leis internacionais do qual o Brasil é signatário, os povos indígenas ainda estão em situação de completa desproteção. Este trabalho tem como recorte socioespacial para a investigação a Terra Indígena Apucaraninha (TI), habitada pela etnia Kaingang, povo do tronco linguístico Macro Jê, considerada uma das maiores “Reservas” do estado do Paraná, localizada a 80 km de Londrina/PR. As reflexões são fundamentadas em trabalho de campo realizado por profissionais que atuam no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), na cidade de Londrina, unidade a qual está referenciada a TI Apucaraninha e em indicadores da política de assistência social. Segundo IBGE (2010) o Brasil tem uma população indígena de 896,8 mil, que corresponde a 0,4% da população nacional. Na região sul, a população é de 8,8%, sendo a região com menor número de indígenas, decorrente de fatores históricos de ocupação e colonização desses povos no território nacional. As terras indígenas compreendem cerca de 13% do território nacional. Há 305 etnias indígenas, sendo a kaingang a terceira maior população indígena, com 34.470 sendo que 31.814 estão nas Terras Indígenas e 5.656 fora das Terras Indígenas. O IBGE identificou 274 línguas indígenas faladas em territótio nacional. As línguas remanescentes carregam consigo diferentes maneiras de conceber o universo, refletidas no vocabulário e nas categorias gramaticais, no kaingang, por exemplo, os numerais chegam até cinco, indicando uma cultura não cumulativa. A TI Apucaraninha é um território de 5.600 hectares em processo de revisão territorial. Há aproximadamente 2.100 pessoas e 700 famílias todas falantes da língua materna. As crianças até 7 anos são monolíngues e o ensino fundamental é bilíngue, sendo os dois primeiros anos de estudo exclusivamene em kaingang. Dentre os adultos é frequente o desconhecimento do português pelos mais idosos, sobretudo mulheres. E mesmo entre os que dominam o português usam preferencialmente o kaingang. Percebe se que os homens possuem maior domínio do português e mais acesso e circulação à cidade. A TI Apucaraninha é composta por quatro aldeias: Sede, Água Branca, Barreiro e Serrinha, sendo está última não reconhecida oficialmente e em processo de revisão fundiária. As aldeias apresentam características bem distintas quanto a infraestrutura, população, relações sociais e políticas. A Apucaraninha, assim como outras terras indígenas no Brasil, apresenta revisão e ampliação de território, como ocorre em relação Aldeia Serrinha, onde todo o grupo indígena da TI está reivindicando além da ampliação desse território, o reconhecimento de 700 ha desaparecidos dos marcos territoriais existentes. Em ambos os processos já existem estudos realizados pela FUNAI , tanto para a ampliação de limites, quanto para o reconhecimento dos ha que não estão dentro do território demarcado. Existe também impactos socioambientais devido ao funcionamento de uma PCH- usina hidrelétrica de pequeno porte da Companhia de Energia Elétrica do Paraná, em 1945, cujo funcionamento resultou em 2002 na indenização para os indígenas, no valor de R$14.000.000,00 pelos danos culturais, sociais e ambientais, no qual foi instituído um fundo, gerenciado por um comitê Gestor e orientado pelo Ministério Público Federal. Em 2012, os Kaingang sofreram novos impactos ambientais, pela construção de uma grande Hidrelétrica, que foi construída fora da TI, mas que impactou diretamente o rio Tibagi, local de pesca sustentável das famílias de diferentes terras indígenas, localizadas na mesma região. Para essa Usina de Mauá, o Consórcio vencedor do licenciamento, instituiu um Programa Básico Ambiental, para as terras indígenas, através de medidas e ações compensatórias. Atualmente há sérios conflitos entre os indígenas e o Consórcio dessa Usina. O CRAS Rural atende com programas e benefícios sociais: Programa Bolsa Família (352); Programa Municipal de Transferência de Renda (45); Benefício de Prestação Continuada (10) e benefícios eventuais (105). Os programas de transferência de renda incorporados ao sistema de proteção social são necessários e não se pode negar os impactos positivos dessas políticas no cotidiano das famílias. Todavia, são respostas que necessitam estar acompanhadas de ações redistributivas como a socialização do acesso a terra, à tecnologia, aos bens públicos, e etc. Segundo o Cadastro Único para Programas Sociais o Paraná possui 15.440 pessoas autodeclaradas indígenas em 97 municípios. Dentre elas 1.533 pessoas são da TI Apucaraninha. É comum a movimentação de familías indígenas para o contexto urbano, principalmente na cidade de Londrina, para o comércio de cestarias, sendo esta atividade, uma das maiores expressões artística e cultural desse grupo indígena. Existem também famílias, principalmente homens, que vem em busca de alternativas de trabalho e jovens, que buscam o ensino profissionalizante e o ingresso na Universidade. Londrina possui dois espaços para atendimento aos indígenas no contexto urbano: 1) Centro de passagem indígena: destinado ao acolhimento e permanência das famílias para o comércio de artesanato por tempo determinado; 2) Centro de Referência, Memória e Cultura Indígena: trabalho intersetorial com demais políticas públicas e órgãos de garantia de direitos para a divulgação e promoção dos direitos indígenas. O trabalho apresenta muitos desafios, além da própria barreira linguística, tais como, promover a aproximação dos profissionais dos serviços com a temática, tem buscado a relativização do olhar em relação a essa cultura específica e distinta; a construção de uma metodologia que possa considerar as variáveis culturais, destacando processos históricos e sociais, as vulnerabilidades e as potencialidades individual e coletiva dessa comunidade, a partir da construção de um diálogo interdisciplinar, multidisciplinar e intersetorial, que possibilite o fomento de políticas públicas que promovam a sustentabilidade cultural, social, ambiental e econômica desse grupo. Frente a diversidade cultural, também, é desafiador a participação dos usuários no processo de formulação e avaliação de tal política. Isto posto, defendemos que o trabalho com famílias indígenas seja sempre norteado a partir de uma atenção diferenciada em todas áreas. Para tanto, se faz necessário: a) reconhecer as diversidades existentes, que possuem percepção e visão de mundo, diferentemente da nossa; b) reconhecer a existência da alteridade dentro de contextos próprios e promover ações e atividades em contextos de interculturalidade; c) respeitar e entender o significado do conceito de cultura de povos distintos. Cultura, não é um conceito fechado ou estagnado no tempo, a cultura é fluída e aberta, carregada de significados simbólicos, sempre possível de ser reelaborada e reinventada, conforme a dinâmica histórica vivenciada por cada grupo indígena. Estes conceitos possibilitam, por exemplo, compreender os movimentos migratórios de famílias indígenas entre as aldeias e no contexto urbano, que possuir bens, ou usar roupas, não os descaracteriza, que são tão indígenas, assim como os indígenas da Amazônia. Alguns grupos pela questão geográfica estão mais ou menos interados e não integrados com a nossa sociedade, pois o que o faz indígena, não é só o fato de ter nascido em uma família indígena, mas sim todas as relações que são construídas daquele indivíduo dentro da sua sociedade, em momentos de liminariedades, rituais de passagem, etc. Logo, a assistência social deve dialogar com outras políticas públicas e legislações sociais que asseguram aos povos indígenas o respeito às suas culturas, organização social e tradições, dentre elas a Constituição Federal de 1988, Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho e Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. Porém, os retrocessos de direitos sociais no Brasil os afeta profundamente. Com a Emenda Constitucional n.º 95, que fixa limite à despesa primária dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário por 20 anos, tanto a FUNAI quanto a assistência social tiveram redução dos seus orçamentos. Direitos básicos como espaço físico para perpetuar sua cultura, tradições e sua subsistência, são suplantados por medidas governamentais que limitam cada vez mais a proteção e demarcação das terras indígenas, suprimidas por grupos com interesses contrários e com maior representatividade no legislativo, onde bancadas com maior expressividade e na defesa de seus representados conseguem barrar projetos para proteger as terras indígenas, principalmente atentam contra a sobrevivência dos povos indígenas.