Tanto estudos empíricos quanto acadêmicos têm revelado o intenso uso das tecnologias da informação e comunicação (TICs) pela sociedade civil no território brasileiro, principalmente em áreas urbanas com altas taxas de acesso a computadores, smartphones e com melhores condições de conexão à Internet. Além disso, os softwares, sobretudo os aplicativos, são gradativamente mais utilizados nos processos produtivos, para automatização de funções que antes eram mecânicas: atualmente são desenvolvidos aplicativos cada vez mais especializados na compilação de uma quantidade imensa de dados, de modo que se tornam convenientes tanto a produções mais simples quanto mais complexas (como, por exemplo, a indústria aeroespacial ou a agropecuária digital) e servem de base para a produção de pequenas, médias e grandes empresas.
Esse imenso mercado consumidor potencial é um dos fatores que podem explicar o desenvolvimento de uma série de políticas públicas elaboradas pelo governo brasileiro para promover inovações no setor de TICs, especialmente no ramo de software como serviço, bem como para expandir redes de comunicação, tais como conexões de banda larga via satélite ou cabo. Dentre tais políticas, podemos destacar o Plano Nacional de Banda Larga (atualmente renomeado “Plano Internet para Todos”) e a recente Estratégia Brasileira de Transformação Digital (“E-Digital”), que estão sendo desenvolvidos desde 2009, assentados sobre acordos entre Estado e corporações do ramo de telecomunicações. Pode-se entender tais esforços como parte das exigências de um sistema econômico que demanda normas e sistemas técnicos globalmente padronizados, a fim de que se possa promover uma unificação dos tempos nos lugares — por exemplo, para que as atividades financeiras ou as relações entre as grandes empresas ocorram quase que instantaneamente. Além disso, é imprescindível referir-se aos sistemas de comunicação já previamente utilizados, como os de telefonia, que foram constituídos durante décadas e passaram por períodos de maior ou menor atuação do Estado em sua implantação.
No que diz respeito ao trabalho digital, o Programa Estratégico de Software e Serviços em Tecnologia da Informação (Programa TI Maior), em vigor desde 2012, compreende um plano de ação especial chamado “Brasil Mais TI”, cujo objetivo é oferecer, sobretudo aos jovens, educação à distância em linguagens de programação de software. Além disso, estamos experimentando em muitas cidades um uso crescente de aplicativos para diversas finalidades; podemos destacar o transporte privado, ramo no qual predominam empresas como Uber, 99 e Cabify. Outras abordagens da chamada “economia dos aplicativos” colocam o próprio usuário como um trabalhador digital, à medida que gera dados sobre seus hábitos na rede, seja voluntariamente ou não.
As referidas políticas, por um lado, preparam o território para receber fluxos de informação maiores e mais rápidos; por outro, impulsionam a geração de força de trabalho para manejar as novas tecnologias. No entanto, os principais atores que parecem se beneficiar dessa dinâmica são as corporações estrangeiras de TI - por exemplo, aquelas que produzem os aplicativos de mobilidade mais amplamente utilizados pela população. Enquanto isso, verifica-se que os trabalhadores desses ramos recebem, em geral, baixas remunerações, e encontram uma série de impedimentos para organizar-se e reivindicar direitos. Nesse contexto, queremos abordar as questões espaciais e regulatórias específicas dos países do Sul Global, sobretudo o Brasil, que podem acentuar a exclusão digital e social no âmbito da indústria de TICs. O atual cenário chama a atenção para temas como regulação de relações trabalhistas e do uso de dados pessoais, além de apontar para uma intensificação notável do uso de conexões móveis e telefones celulares. Tais questões podem ainda gerar questões sobre o aprofundamento da subordinação dos países periféricos à dinâmica global do capital, resultando em implicações significativas para os territórios e as sociedades.