O artigo apresenta uma discussão sobre a questão das escalas de planejamento e intervenção de políticas pública e o comum no contexto das transformações recentes (e em curso) do capitalismo contemporâneo.
O ponto de partida da reflexão é o conceito do comum em suas relações com o planejamento e as políticas públicas. O bem comum se associa, ao mesmo tempo, ao bem-estar coletivo, mas também aquilo que constitui o patrimônio comum de uma sociedade.
A partir dessa contextualização conceitual, discute-se, num primeiro momento, a questão da escala local e de seu nível de governo.
De um lado, há autores e investigações que sustentam, como é o caso dos projetos desenvolvidos por Ismael Blanco e Ricard Gomà, no Instituto de Governo e Políticas Públicas (ver, em especial, Blanco; Gomà, 2016), tendo por base experiências desenvolvidas recentemente na Catalunha, que um novo municipalismo se faz necessário, num movimento de (re)valorização da escala local e de afirmação da importância da escala local no contexto das transformações em curso. Esse novo municipalismo traria novas possibilidades no sentido de construção e implementação de politicas públicas voltadas para o comum.
De outro lado, a literatura no campo da teoria do planejamento denuncia um período de planejamento pós-politico, no qual os movimentos de retorno ao estado local representam uma negação dos conflitos existentes e uma despolitização que vem conjugada a novas formas de submissão dos governos locais aos interesses corporativos. Autores como Allmendinger, Darling e Ormerod e MacLeod, entre outros, discutem criticamente o chamado “retorno ao estado local”, num contexto de prolongamento das politicas de auteridade fiscal e de contingenciamento de recursos antes destinados às políticas sociais ao desenvolvimento urbano.
Afinal, há um movimento de retorno e de valorização da escala e do poder local? O que significam, no campo do planejamento e da politica urbana, essa (re)valorização do papel dos municípios? Se os municípios são os espaços nos quais surgem novos atores políticos e nos quais afloram novas experiências no campo das políticas públicas, criativas e inovadoras formas de promover o comum, como podem os municípios serem palcos de processos marcados, por um lado, pela despolitização e pela construção artificial de consensos (negando as possibilidades de interesses em conflito e disputa), e, por outro, por tomadas de decisão que favorecem empreendimentos, sobretudo imobiliários, que produzem rebatimentos territoriais expressivos e que em muito pouco convergem com a narrativa do comum?
É buscando compreender as tensões e contradições existentes entre essas duas perspectivas que o artigo procura contribuir por meio de algumas ideia-força.
O primeiro aspecto a ser destacado é que as tensões e contradições identificadas nessas visões são expressões das tensões, contradições e diferentes projetos societais que se encontram presentes na esfera local, nos municípios e comunidades, mas também em suas regiões e em seus estados nacionais. E, nesse sentido, a narrativa predominante na esfera local expressa a prevalência dessa ou daquelas forças políticas local, subnacional e nacional.
Nesse processo, têm peso importante as características socioculturais e políticas locais/regionais, no sentido desenvolvido pela noção de comunidades cívicas proposta por Robert Putnam (2002). A existência de laços de confiança e de uma maior propensão a cooperar criam ambientes políticos mais favoráveis ao desenvolvimento da solidariedade territorial, fundamental para a superação dos períodos de crise.
Mas também têm peso fundamental as próprias crises econômicas sistêmicas. Conjunturas econômico-financeiras favoráveis produzem ambientes mais propensos a à cooperação, à solidariedade e à inovações, notadamente no campo das políticas públicas quando o orçamento é favorável. Ao contrário, períodos marcados pelo discurso e pelas políticas de austeridade fiscal, econômica e financeira são períodos de forte tensão nas relações sociais, econômicas e políticas, sendo comum a ampliação da defesa dos interesses e ganhos privados (e pessoais), criando um caldo de cultura desfavorável ao comum.
O segundo aspecto a ser salientado tem a ver com a questão das escalas, em um duplo sentido. Num primeiro, há que se reforçar que ao mesmo tempo as escalas importam e que as escalas não importam. A escala local é obviamente aquela mais diretamente associada ao cidadão. É a escala da participação social direta, onde mecanismos e instrumentos de participação e de exercício da democracia se encontram mais facilmente. Mas, de outro lado, a escala local não existe per si, desconectada do espaço no qual se encontra inserida em suas múltiplas escalas. Portanto, a escala pode importar, pode ser um diferencial quando se trata, sobretudo, da construção de políticas públicas voltadas para seu território, mas ela não responde e não reage aos estímulos e impulsos que lhe chegam de forma desconectada com suas relações com transescalares (ver a respeito: Steinberger, 2017; e Steinberger; Costa, 2017).
Um segundo sentido da questão das escalas diz respeito ao papel e à importância da escala metropolitana no capitalismo contemporâneo. As tensões, contradições e conflitos aos quais vimos nos referindo neste texto são amplificados nas áreas metropolitanas. Essas áreas são o espaço da exclusão social, da produção do espaço contemporâneo (Lefebvre, 2005), que se transformou numa importante base para a reprodução capitalista, e são também o espaço da produção, da circulação e do consumo da maior parte da riqueza por ele produzida.
Nesse sentido, propõe-se uma valorização dessa escala, entendendo-a, inclusive, como escala de articulação das escalas local, regional, nacional e global, ou seja, como escala de encontro de processos que se dão em diferentes esferas. Não apenas por essa posição privilegiadas, mas porque se trata da escala em que os conflitos e disputas são vitais para a reprodução capitalista e onde, frequentemente, há um total descolamento entre a esfera política e de governo, geralmente submetida às restrições e à rigidez das divisões político-administrativas, e o território no qual se desenvolvem os processos socioespaciais.
Olhar para as metrópoles e buscar efetivar o direito às metrópoles significa, nos tempos de transformação atual, enfrentar desafios associados às incertezas, austeridades e disputas em torno de projetos alternativos de sociedade.
Referências
BLANCO, Ismael; GOMÀ, Ricard. El municipalisme del bé comú. Barcelona: Icaria Editorial, 2016.
LEFEBVRE, Henri. The production of space. 23. ed. Oxford: Blackwell Publishing, 2005.
PUTNAM, Robert D. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2002.
STEINBERGER, Marília. COSTA, Marco Aurélio. A relevância de Políticas Públicas Espaciais: participação e luta. In: STEINBERGER, Marília (Org.). Território, agentes-atores e políticas públicas espaciais. Brasília: Ler Editora, 2017. p.29-59.
STEINBERGER, Marília (Org.). Território, agentes-atores e políticas públicas espaciais. Brasília: Ler Editora, 2017.