A presente comunicação apresenta os resultados da pesquisa sobre os antecedentes da onda de protestos de junho de 2013 no Brasil. A maioria das análises indica as manifestações ocorridas na cidade de São Paulo e impulsionadas pelo Movimento Passe Livre – SP (MPL-SP) como o propulsor inicial do processo de lutas. A essa primeira fase inicial de mobilização teria se seguido uma segunda fase de difusão nacional e ampliação numérica dos protestos, a partir do dia 17 de junho. Em outra perspectiva, nesta comunicação buscamos apresentar os resultados de nossa pesquisa na qual defendemos a tese de que a fase inicial da onda de protestos foi produto de uma confluência nacional de manifestações locais, de forma articulada e tendo como centro dinâmico os atos realizados na capital paulista.
A fase inicial da onda de protesto de 2013 no Brasil teve como foco reivindicativo principal a rejeição ao aumento das tarifas de transporte. Embora as lutas relacionadas ao transporte público no país datem do final do século XIX, tendo percorrido todo o século XX, as primeiras manifestações do que se transformou no movimento multitudinário de junho se inserem numa concepção de protesto conformada a partir do início dos anos 2000. Elas possuem características sociais e políticas bem delimitadas: possuem uma composição social majoritariamente juvenil e, em grande medida, estudantil; levantam como pauta central a redução das tarifas e o passe livre para estudantes; e apresentam novos repertórios de confronto e de organização, com práticas horizontalistas e descentralizadas.
Pode-se indicar os protestos ocorridos em Salvador, 2003 - conhecidos como a Revolta do Buzu -, como o marco inaugural dessa concepção específica de luta, a que se seguiu as manifestações em Florianópolis, 2004, e em Recife, novembro de 2005. Nos anos posteriores ocorre um propagar geográfico deste modelo de luta, em geral acionado pelos reajustes nos preços da tarifa ou nas tentativas de revogação de direitos anteriormente conquistados, como o passe livre. O protagonismo é estudantil, emboraas pesquisas de opinião pública apontem para o apoio popular. São Paulo, João Pessoa, Porto Alegre, Brasília, Vitória, Maceió, Belém, Rio de Janeiro, São Luís, etc.: praticamente todas as capitais se deparam, de forma intermitente, com manifestações que ocupam as principais vias públicas e colocam em pauta a questão do transporte. Cidades médias como Campinas, Joinville, Juiz de Fora, Feira de Santana, para citar apenas algumas, são expressões da importância tomada pela questão do transporte, que suscitou manifestações em pelo menos 100 cidades brasileiras. Há vitórias, como em Teresina, onde o aumento da tarifa é revogado, e no Distrito Federal, onde é anunciado o passe livre para todos os estudantes no ano de 2009.
Tratam-se, contudo, de manifestações locais, relacionadas às dinâmicas de confronto delimitadas ao âmbito dos municípios. Embora exista uma interinfluência entre os ativistas das distintas cidades, essa influência recíproca se dá apenas de forma indireta, já que as ações de luta municipais não coincidem temporalmente. Constata-se, portanto, a existência de uma série de protestos locais, ainda sem se integrar, de forma articulada, em uma onda de protestos nacional.
Esse processo de lutas chega até o ano de 2013. No início do ano, há manifestações contra o aumento da passagem em duas cidades brasileiras (Piracicaba e Manaus). Mas são os protestos ocorridos nas cidades de Porto Alegre, Goiânia, Natal e Rio de Janeiro que vão empreender um processo de confluência, tendo as manifestações de São Paulo como ponto central articulador.
Na capital do estado do Rio Grande do Sul, o Bloco de Luta pelo Transporte Público de Porto Alegre (BLpT-POA) organiza diversos protestos em resposta ao aumento das tarifas dos ônibus: ocorrem manifestações nos dias 24, 25 e 27 de março e 1º e 4 de abril, quando uma liminar é concedida e o aumento é suspenso. Fortalecidos pela conquista da revogação, os manifestantes voltam às ruas no dia 11 e 23 de abril, reivindicando a redução da passagem e o passe livre para estudantes e desempregados.
Em Natal, o movimento #RevoltadoBusão é o principal convocante dos protestos em rejeição ao reajuste da passagem de ônibus. Convoca-se manifestações para os dias 15, 16, 20, 21 e 23 de maio, obrigando a prefeitura da cidade anunciar, no dia 1º de junho, a diminuição do aumento realizado, medida considerada insuficiente pelos manifestantes que reivindicam a revogação completa do aumento.
Em Goiânia, as manifestações são impulsionadas previamente ao anúncio do aumento das tarifas de ônibus. Assim, a Frente Contra o Aumento convoca protestos nos dias 08, 16 e 21 de maio, data em que o reajuste da tarifa é divulgado.. Um novo protesto é organizado dia 28 de maio, o que leva o Ministério Público a anunciar o pedido de anulação do aumento das passagens, no dia 03 de junho.
Dessa forma, diversas mobilizações com características semelhantes - base estudantil e a rejeição ao aumento das passagens como demanda principal - acontecem no transcorrer dos meses de março, abril e maio, em algumas capitais brasileiras. Esse processo chega até à primeira semana de junho. Ainda não se trata, contudo, de uma articulação nacional de protestos, mas apenas de mobilizações locais e descentralizadas. Este quadro irá se alterar no início de junho, com o anúncio do aumento das tarifas do transporte público nas duas maiores cidades brasileiras: Rio de Janeiro e São Paulo.
Um elemento pouco comentado e que consideramos ser fundamental para explicar a confluência nacional de protestos locais, marco da fase inicial de mobilização da onda de protestos de junho de 2013, foi a política do governo federal de atuar pelo adiamento do aumento da tarifa nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Em janeiro de 2013, o então ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o intuito de impedir que a inflação no mês de janeiro chegasse à marca de 1% (o que afetaria as expectativas do mercado para a inflação do ano), pediu às prefeituras das duas cidades o adiamento do aumento. A alteração dos preços das tarifas de São Paulo e Rio de Janeiro têm um alto impacto no cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA): o possível aumento representaria um acréscimo de 0,13% no índice. Tanto Fernando Haddad quanto Eduardo Paes, então prefeitos, respectivamente, de São Paulo e Rio de Janeiro, atenderam ao pedido do Ministério da Fazenda e adiaram para junho o reajuste.
Normalmente realizados nos primeiros dias de janeiro, o adiamento do reajuste para junho foi mais que uma simples alteração de data. A capacidade de articulação da base social predominante dos protestos contra aumentos de passagens - a juventude estudantil - em período de férias/festas de fim de ano é distinta da capacidade encontrada em períodos escolares/ativas relações sociais. A junção temporal dos reajustes das tarifas das duas maiores cidades brasileiras e de outras importantes capitais, em um período de facilitação da articulação da base social insatisfeita, permitiu uma maior interinfluência entre os protestos locais que, por conseguinte, se potencializaram e se unificaram no transcorrer processo.
Sendo assim, em seguida aos reajustes das tarifas - dia 1º de junho, no Rio de Janeiro, e dia 02 de junho, em São Paulo, iniciam as manifestações, com o primeiro protestos na cidade carioca ocorrendo no dia 02.
Entre os dias 06 e 13 de junho, foram realizados quatro grandes atos em São Paulo, todos convocados e organizados pelo MPL-SP. Esta onda de protestos local se iniciou, contudo, de modo particular, quando comparada a das outras cidades que a antecederam. O primeiro grande ato de São Paulo, na verdade, foi parte de uma articulação nacional para a mobilização contra o aumento das passagens em quatro capitais: além de São Paulo, ocorreram manifestações no Rio de Janeiro, em Goiânia e em Natal. Se dá a formação de uma Frente Nacional de Lutas em Defesa do Transporte Público de Qualidade, frente articuladora deste primeiro Ato Nacional Contra o Aumento. A partir do dia 06 de junho, os protestos que se desenvolviam localmente se confluem, de forma articulada, numa onda de protestos nacional.
No decorrer dessa semana, o tema do transporte público vai aumentando sua centralidade política. Em Porto Alegre, o tema volta à pauta no dia 06 de junho, quando o Ministério Público se coloca a favor da cassação da liminar que havia suspendido o aumento desde abril. Dia 07, há o segundo ato de São Paulo. Dia 10, ocorre outra manifestação no Rio de Janeiro e o movimento conquista uma vitória com a decisão judicial de suspender temporariamente o aumento em Goiânia. Dia 11, acontece o terceiro ato de São Paulo, precedido de ações descentralizadas pela cidade.
A manifestação marcada para o dia 13 de junho, que viria a ser o quarto ato contra o aumento da tarifa em São Paulo, configura-se não apenas como um ato local, mas como uma nova articulação nacional de protestos. À continuidade dos protestos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Natal e Porto Alegre, integram-se mobilizações iniciais nas cidades de Maceió, Sorocaba e Santos, conformando o II Ato Nacional Contra o Aumento da Passagem. Este segundo ato nacional diferencia-se do primeiro do dia 06 de junho por estar inserido em um contexto político no qual a repercussão dos protestos ocorridos em São Paulo alcançou dimensão nacional.
Com isso, entendemos que a articulação simultânea de protestos contra o aumento das passagens é a característica central da primeira fase da onda de protestos de junho de 2013. Esta característica é o que diferencia a primeira quinzena de junho das lutas em torno ao transporte público de anos anteriores. A confluência nacional dos protestos intensificou a repercussão de cada manifestação isolada e serviu de combustível para a ampliação das manifestações, chegando aos atos do dia 13 com dezenas de milhares de manifestantes nas ruas do país.