A década de 1990 foi marcada por uma restruturação do modelo de políticas públicas no Brasil com o surgimento de leis e estatutos além de uma nova estrutura de gestão, com a criação de conselhos deliberativos, possibilitando maior participação da sociedade civil. Neste período as políticas de assistência social, que se encontravam marginalizadas em relação a outras políticas, ganharam espaço no cenário político, principalmente com a criação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dentre as mudanças ocorridas nos processos de implementação das políticas destaca-se a transição do modelo de caráter repressivo e de tutela para o modelo de garantia de direitos e abertas à participação da população. Em relação às políticas voltadas para crianças e adolescentes tem-se a substituição do Código de Menores, baseado na “doutrina da situação irregular”, para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com a “doutrina de proteção integral”.
Em Belo Horizonte, a pauta de se estruturar serviços de atendimento à criança e adolescente em situação de risco esteve presente durante a campanha política do candidato eleito em 1993, Patrus Ananias do Partido dos Trabalhadores. Neste ano houve uma restruturação organizacional na administração do município para que se implementasse uma política de assistência condizente com o ECA e o LOAS. Primeiramente se reestruturou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que possibilitou a criação de uma rede de instituições e serviços de atendimento à criança e ao adolescente com o objetivo de garantia de direitos.
Especificamente sobre crianças em situação de rua tem-se a criação de uma rede de atendimento integrada composta por serviços da Prefeitura e organizações não governamentais. O primeiro programa e o principal criado pela Prefeitura para o atendimento deste público foi o Programa CREAS Miguilim Cultural proposto pelo Grupo Interinstitucional de Entidades de Atendimento aos Meninos e Meninas de Rua em Belo Horizonte (GIRARUA). Juntamente com este programa outros serviços sustentavam a rede de atendimento para os casos de situação de rua como abrigos e casa de passagem, que também passaram por uma reformulação em seus objetivos e diretrizes. Nesse sentido os abrigos passam a ser considerados como uma opção para situações de risco iminente de vida, de forma provisória ou transitória, deixando de ser um local de permanência a longo prazo. Outro ponto fundamental de mudança foi a reinserção das famílias, biológicas ou adotiva, ao convívio com estas crianças abrigadas. Isso porque quanto maior o grau de institucionalização de uma criança, maior era a dificuldade de se restabelecer laços familiares novamente.
Apesar de todas essas alterações realizadas na concepção de gestão das políticas públicas para um melhor atendimento dos usuários, de forma mais democrática e de garantia de direitos, elas foram acompanhadas de uma escassez de investimento orçamentário e humano o que mais uma vez deixou a assistência social à margem. Os serviços passaram a ser geridos sem sistematicidade, sem clareza, através de iniciativas pontuais organizadas pelo corpo de funcionários o que provocou “visões conflitantes de um mesmo problema e apropriações dos objetivos e dos papéis dos atores envolvidos segundo seus interesses, pontos de vista profissional e prioridades”. (COSTA & CARNEIRO, 2004. Pág. 4).
O projeto de mestrado tem como proposta entender como são construídos e implementados os serviços da proteção social da cidade de Belo Horizonte para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua. Para isso, a pesquisa foca sua observação sobre os técnicos de instituições sociais que atuam diretamente com este público, buscando compreender como estes funcionários compreendem o papel da rua na vida do público atendido, lidam com as normativas do local de trabalho e realizam os atendimentos aos usuários.
Pensando que os profissionais destas instituições de assistência à criança e adolescente em situação de rua precisam lidar com pressões, como a escassez de recursos, cobranças para responder aos objetivos e metas dos programas, além da necessidade de negociar com o público atendido, (LIPSKY, 1980) a pesquisa tem como objetivo entender como estes funcionários constroem suas condutas, baseadas em um poder discricional, tendo como centralidade a tensão que é o papel da rua, tanto para eles quanto para o público atendido.
A rua nesta pesquisa é entendida como um local com alto grau de ambiguidade porque aparece ao mesmo tempo como lugar de atuação profissional, como elemento estruturante na identidade do público atendido e no processo de socialização destes jovens, além de lugar que precisa ser negado a todo momento, mas também negociado.
A pesquisa, que se encontra em fase de análise dos dados coletados, foi realizada em cinco serviços e programas institucionais que atendem o público de crianças e adolescentes em situação de rua. Durante os meses de outubro/2017 e fevereiro/2018 realizei acompanhamentos e entrevistas semi-estruturadas com os trabalhadores do Serviço de Abordagem de Rua, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS POP Miguilim Cultural, da Casa Esperança 3, geridos pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais/ADRA, da Casa Francisca de Paula, gerida pela instituição espírita Herdeiros de Jesus e da Casa Travessia gerida pela Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania/IJUCI. A escolha dos serviços pesquisados se deu pelo critério de serem serviços especializados no atendimento ao público juvenil em situação de rua, além de compreender que a política de proteção social não é realizada unicamente por instituições públicas, mas também por uma gama de instituições privadas, religiosas, filantrópicas, com seus princípios e diretrizes específicos. Assim, a escolha dos locais para se realizar a pesquisa buscou contemplar essa diversidade de instituições com o objetivo de verificar se existem diferenças entre elas na forma de atuar e atender o público de crianças e adolescentes em situação de rua.
Durante o acompanhamento nas instituições foi possível analisar que cada serviço apresenta distinto grau de interação com a rua dependendo de seus objetivos e forma de atuação. Enquanto os trabalhadores do serviço de Abordagem de Rua realizavam seu serviço na própria rua, indo ao encontro do público atendido, os trabalhadores do CREAS POP Miguilim atendiam os jovens em um espaço físico fechado, mas que ainda tinha uma interação com a rua, no sentido em que os jovens podiam transitar entre a rua e o espaço do serviço. Os trabalhadores das casas eram os que mais se distanciavam da rua, sempre negociando e construindo estratégias para evitar a evasão dos jovens e conter a relação deste público com o espaço da rua.