O campo de conhecimento das ciências sociais tem se debruçado sobre os temas do controle social e da punição a partir de diferentes referenciais teóricos, entre os quais se encontram, por exemplo, as tradições estrutural-funcionalista e fenomenológica. A partir dos anos de 1970, segundo Alessandro Di Giorgio, em A miséria governada através do sistema penal, alguns estudos de criminologia, sob a influência do materialismo histórico, passaram a considerar os mecanismos institucionalizados de punição como parte do aparato de repressão e controle da classe dominante sobre as classes subordinadas. A essa perspectiva, segundo o mesmo autor, associa-se outro conjunto de estudos, cuja direção se orienta pela relação entre os aparelhos repressivos do Estado e as dinâmicas econômicas, especialmente a dinâmica do mercado de trabalho. A partir da segunda metade da mesma década, intensificam-se os estudos de economia política da pena que buscaram entender a relação entre sistema econômico fordista e estratégias de repressão penal.
Na obra Cárcere e Fábrica, Dario Melossi e Massimo Pavarini afirmam que, no contexto do capitalismo atual, governado pela globalização do credo neoliberal, a gestão estatal passa a adotar uma política de encarceramento de uma parte não renovável da força de trabalho. A financeirização econômica, aliada à flexibilização da produção e das formas de trabalho, acabaram por diminuir os postos de emprego e a aumentar o exército de reserva em níveis perigosos para o funcionamento do capital. A superabundância de pessoas, como observa Milton Santos, em A pobreza urbana, pressiona o capital à necessidade de eliminá-las ou responsabilizá-las, social e economicamente, por sua inutilidade.
Num contexto social, onde o exército de reserva não ocupa a idêntica funcionalidade do passado, ergue-se um Estado Penal voltado para o aniquilamento da força de trabalho sobrante, seja pelo encarceramento e penalização em massa de uma população jovem, negra e pouco escolarizada, ou pelo assassínio desses mesmos jovens antes de qualquer condenação judicial. Nas últimas décadas, o número de apenados aumentou em termos exponenciais em todo o mundo, e o encarceramento massivo tornou os presídios verdadeiros guetos dos “desclassificados” do sistema produtivo.
Como observam Ricardo Antunes e Marcio Pochmann, em “A desconstrução do trabalho e a explosão do desemprego estrutural e da pobreza no Brasil”, texto escrito em conjunto e publicado no livro Produção de Pobreza e Desigualdade na América Latina, a flexibilização das relações produtivas, além de diminuir postos de trabalho, acabou por impor à classe trabalhadora serviços temporários e incertos, que não garantem a sua subsistência. Por conta disso, o mercado ilegal tem se tornado cada vez mais uma alternativa para uma massa de trabalhadores fora dos limites do mercado de trabalho formal. Conforme se ampliam as atividades alternativas de sobrevivência dos pobres, mais aumenta a criminalização dessas atividades, seja, por exemplo, a venda de drogas ilícitas no varejo, seja o comércio ambulante não legalizado.
Nas últimas décadas, o Brasil entrou para a lista de países com maior população carcerária do mundo. O último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), publicado em 2016, informa que a população carcerária do país chegou a 622.202 pessoas em dezembro de 2014. O perfil socioeconômico dos apenados se caracterizava por uma maioria de jovens entre 18 e 29 anos, negros e que tinham completado, no máximo, o ensino fundamental. Além disso, a maioria dessa população cometeu pequenos crimes relacionados ao tráfico de drogas. Naquele ano, o Brasil se encontrava na quarta posição entre os países com maior população carcerária do mundo. Em 2017, o país pulou para a terceira colocação no ranking internacional, perdendo somente para Estados Unidos e China.
É nesse exato contexto social punitivista que uma instituição prisional, fundada em 1975, começa a ganhar destaque em diferentes fontes de investigação e de comunicação. A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) tem sido exaltada como alternativa aos presídios tradicionais, pouco eficientes no processo de ressocialização. Seu papel estratégico nesse debate tem atraído uma série de agências e agentes financiadores, fenômeno que a torna objeto relevante de investigação.
O objeto desta pesquisa é, portanto, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado. Sua trajetória nasce a partir de um ato administrativo do Judiciário, durante o governo ditatorial de Ernesto Geisel (1974-1979). No princípio, foi concebida por ideais religiosos, sob a sigla “Amando o Próximo Amarás a Cristo”. Se suas primeiras ações ocorreram em 1972, por meio do trabalho do advogado e jornalista, Mário Ottoboni – que buscava evangelizar os encarcerados da Cadeia Pública de São José dos Campos/SP –, foi em 1975 que, de acordo com a tese de Laura Jimena Ordóñes Vargas, de 2011, a APAC se constitui como sociedade civil de direito privado, passando a significar “Associação de Proteção e Assistência ao Condenado”.
Atualmente, a APAC é tratada como um método alternativo que auxiliaria a administração das penas privativas de liberdade. Uma de suas características mais relevantes é a ausência de agentes penitenciários e certa “auto-gestão” da instituição realizada pelos apenados; ou seja, a administração de seus espaços é assumida pelos presos, ainda que sob uma disciplina e uma normatização estabelecidas por agentes externos. Nascida orginalmente da experiência brasileira, é possível encontrá-la hoje em mais de 23 países, além de se constituir como um dos programas da Prision Fellowship International (PFI), da Organização das Nações Unidas (ONU). No Brasil, a APAC está presente em 17 estados.
Todavia, a proposta da APAC não parece coincidir com o debate crítico sobre o encarceramento em massa e a criminalização dos pobres. Sua aposta é na defesa da humanização da pena e tratamento digno dos apenados. Colocando de outro modo, a organização do sistema prisional sob a lógica da APAC não coloca em xeque a criminalização em massa e, portanto, não atinge a lógica estrutural do funcionamento capitalista.
Partindo do pressuposto de que a proposta da APAC não visa enfrentar a ordem social, senão alguns dos desvios no interior de seu próprio funcionamento, esta análise busca compreender qual é o papel dessa agência no projeto mais amplo de produção e reprodução da ordem social, sob o Estado penal, no atual contexto neoliberal. O princípio teórico-metodológico adotado nesta pesquisa é o materialismo histórico e sua leitura a partir do pensador italiano Antonio Gramsci.
Gramsci não buscou construir uma metodologia científica stricto senso, mas ensinou, no interior do marxismo, a olhar o Estado de uma maneira original. Para este pensador, o Estado é formado por duas dimensões superestruturais, chamadas sociedade política e sociedade civil, separadas apenas para fins metodológicos. Na sociedade civil, as instituições estratégicas, chamadas aparelhos privados de hegemonia, constroem e transmitem padrões sociais de comportamentos e ideias, conseguindo, a partir desta produção, a adesão espontânea, voluntária ou semivoluntária de agentes. Sendo a APAC financiada, preponderamente, pelo Estado, mas tendo lastro no Estado ampliado, partimos da hipótese de que a agência apresenta aspectos que a aproximam, em parte, do que se poderia chamar de aparelho privado de hegemonia, cujo papel ideológico se inscreve no contexto mais amplo do funcionamento do sistema punitivo no capitalismo contemporâneo.
Nesta pesquisa, partimos de exame interdisciplinar de documentos, como o Regulamento Disciplinar, o Regulamento Administrativo, a Cartilha da Família, e alguns Atos Normativos, que dizem respeito a esse modelo de unidade prisional. Ainda que as informações sejam limitadas, buscamos entender, através desses documentos, as agências e agentes responsáveis pelo seu suporte material e os elementos ideológicos presentes em suas normas de funcionamento. Essas informações permitem desvendar o lugar da APAC no âmbito do Estado em sentido ampliado.
Nas sociedades capitalistas, os aparelhos privados de hegemonia que servem aos interesses da classe dominante, segundo Gramsci, são instrumentos disciplinadores das condutas dos trabalhadores, tanto na esfera laboral quanto fora dela. Tais instituições, portanto, se empenham na produção de discursos voltados para a universalização do modo de vida do capital. Os aparelhos, por conseguinte, tornam-se responsáveis por engendrar e consolidar ideologia, auxiliando direta e indiretamente o processo de construção de hegemonia. Na análise dos documentos acima listados, foi possível perceber a presença de organismos políticos, sujeitos públicos e privados e intelectuais orgânicos que, responsáveis pela elaboração do edifício ideológico da Associação, inscrevem condutas morais e normas de sociabilidade que, não obstante possam ser “mais humanizadas” no tratamento do preso, ocupam um determinado papel no equilíbrio de forças sociais e no amortecimento do choque das classes em luta.