Tendo como escopo o levantamento de acervos relativos ao movimento negro em São Paulo, busca-se discutir a preservação de documentos referentes à luta negra a partir das especificidades da tipologia documental preservada em instituições de custódia. Trata-se de uma abordagem descritiva e crítica, que pretende delinear o panorama das condições de acesso a documentos do movimento negro e perfazer a mediação aos acervos, analisando, de um lado, a constituição de fundos e coleções e, de outro, as políticas vigentes de guarda, preservação e acesso.

Ao focalizar o período republicano, a denominação movimento negro indica a ideia de movimento social organizado em enfrentamento ao racismo. Observa-se que diversificados modos de atuação compreendem a gama de objetivos do movimento negro em sua trajetória, expandindo sua atuação da afirmação histórica e cultural das populações à valorização da imagem da pessoa negra e seus aspectos fenotípicos.

A mobilização por parte da população negra no Brasil a favor da aquisição de direitos, melhoria de vida e combate ao racismo permeou todo o período republicano que sucedeu a abolição da escravatura, em 1888, assumindo diferentes formas de organização e objetivos buscados. Agrupar a diversidade dessas manifestações, ao longo tempo, na designação movimento negro constitui não só a opção para seu estudo, como também o reconhecimento da existência da luta negra no país. Dessa forma, neste trabalho procura-se direcionar o olhar para as reivindicações antirracistas voltadas para a defesa de direitos, como a ocupação dos espaços públicos e a inserção no mercado de trabalho e nos ambientes educacionais.

De um ponto de vista histórico, diferentemente das associações negras comuns na primeira metade do século XX, que objetivavam a integração total do negro no funcionamento da sociedade da época e promoviam ações que identificassem o negro com um perfil adequado àquela organização social, os diversos grupos, associações, militantes e intelectuais que na década de 1970 e 80 se identificavam com o escopo de tal movimento, empreenderam ações no sentido de contestar a ideia de democracia racial, reforçada e divulgada pela ditadura. Com isso, eles procuravam afirmar uma identidade negra e reivindicar o direito de acesso às condições de emprego, educação e ocupação dos espaços públicos, aproximando-se de um posicionamento direcionado para valores socialistas. (DOMINGUES, 2007).

As informações que permitiram fazer o resumo histórico acima foram encontradas, principalmente, em depoimentos em revistas e jornais publicados pelo movimento negro. As fontes disponíveis para os pesquisadores que se dedicam ao estudo da memória e das ações do movimento negro em São Paulo, as características de constituição de fundos e coleções e as políticas de guarda, preservação e divulgação em instituições detentoras de acervo, formam então as questões que motivam este trabalho.

A pesquisa concentra-se nas coleções de periódicos da imprensa negra preservadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo, no Instituto de Estudos Brasileiros da USP, no Centro de Documentação e Memória da Unesp - Cedem e no Fundo Clóvis Moura, também pertencente ao Cedem.

A sobrevivência de registros resultantes de movimentos sociais, como o movimento negro no Brasil, em arquivos, museus, centros de memória e bibliotecas, aponta para a participação da gestão estatal na construção da memória do movimento negro. Tal sobrevivência indica que o documento passou por uma política de seleção institucional, foi objeto de processos de conservação, organização e classificação e, por fim, resistiu dentro de uma instituição de custódia.

A decisão segundo a qual certa informação, na medida em que considerada potencialmente útil, deva ser preservada, é determinada pelas condições culturais que prevalecem no momento da decisão. Ou seja: a decisão sobre o “poder informacional” de algum fato, evento ou registro é situacional. (SMIT, 2012, p.86)

A cidade de São Paulo abriga, em algumas de suas instituições de custódia, diferentes acervos documentais referentes à história da luta negra no país. Fundos e coleções diversos, muitas vezes fragmentados, que estão sob a guarda e gestão de entidades públicas, tais como arquivos e museus ligados à Administração municipal e estadual, bem como centros de documentação e pesquisa de universidades públicas.

Os conjuntos documentais relativos ao movimento negro incluem registros que se diferenciam de documentos produzidos ou acumulados por entidades públicas ou privadas, nas quais as atividades resultam na acumulação de tipos documentais que espelham sua estrutura administrativa e cujas funções os identificam. A documentação acumulada por movimentos sociais, como é o caso do movimento negro, constitui-se, geralmente, de documentos relativos às atividades-fim , como jornais, panfletos, discursos, correspondências, rascunhos, os quais não são imediatamente identificados como documentos cuja preservação possui caráter permanente.

Sendo a função primordial dos arquivos permanentes ou históricos recolher e tratar documentos públicos, após o cumprimento das razões pelas quais foram gerados, são os referidos arquivos os responsáveis pela passagem desses documentos da condição de “arsenal da administração” para a de “celeiro da história”, na acepção do arquivista francês Charles Braibant.

Assim, a existência de documentos oriundos do movimento negro em instituições de custódia ligadas à Administração pública, a museus e centros de documentação e memória, permite ao pesquisador acessar fontes diversificadas com as quais é possível prosseguir com as investigações. A forma/função pela qual o documento é criado é que determina seu uso e seu destino de armazenamento futuro. É a razão de sua origem e seu emprego, e não o suporte sobre o qual está constituído, que vai determinar sua condição de documento.

A sobrevivência de registros resultantes de movimentos sociais, como o movimento negro no Brasil, em arquivos, museus e centros de memória indica que o documento passou por uma política de seleção institucional, foi objeto de processos de conservação, organização e classificação e, por fim, resistiu e pode ser acessado em uma instituição de custódia de caráter público.

Nos últimos cinco séculos, um extenso corpus documental foi produzido e disseminado, reforçando a imagem da África como um território primitivo à espera da missão civilizadora. As consequências do tráfico de pessoas, da escravidão e da dominação colonial permanecem visíveis no desenraizamento cultural e nas mazelas econômicas e sociais que atingem as populações negras em várias partes do mundo.

Tal história de luta teve início juntamente com os atos de resistência ao sequestro e à escravização dos africanos e seus descendentes, incluindo, por exemplo, a formação de quilombos. Entretanto, a ideia de uma África não civilizada e de um povo primitivo, conivente com o tráfico de pessoas, prevaleceu na historiografia e no imaginário social de colonizadores e colonizados, ideia sempre reforçada pela disseminação de um extenso corpus documental que a legitimava.

A distorção acerca da história dos povos negros persistiu no contexto da diáspora. A imagem do negro passivo foi constantemente reforçada na literatura, no cinema e, posteriormente, na televisão . No contexto brasileiro, um dos principais territórios da diáspora negra na atualidade, a luta negra se desenvolveu de forma a contestar tais estereótipos.

A memória prevalecente sobre a condição do negro desde a exploração da África é uma memória situacional, que foi constantemente inscrita e reforçada na medida em que seus significados responderam pelos interesses de dominação e subjugação que estiveram na base do edifício da escravidão, um julgo que não foi sanado e nem devidamente reparado social e politicamente.

Assim, no que concerne à memória e luta negra no Brasil, os conjuntos documentais preservados institucionalmente existem em número restrito, o que é percebido nos trabalhos sobre movimento negro que frequentemente recorrem a entrevistas e relatos orais como fonte de pesquisa.

O trabalho de construção da memória do movimento negro pode contribuir para gerar uma reconceitualização da cultura e dos diversos âmbitos – político, ético, econômico – de instituição do social. A reflexão sobre registro documental no contexto da diáspora negra relaciona-se com o esclarecimento sobre a desumanização, assim como sobre a resistência ativa que inúmeros povos mantiveram ao longo dos séculos para fazer valer sua dignidade e autonomia – elementos basilares da condição humana, mas que foram deliberadamente falseados e negados aos povos negros pela inscrição de uma memória de subalternidade.

A esse respeito, na resistência ao esquecimento “a palavra-chave não é memória ou lembrança, mas Aufklãrung, esclarecimento”. (GAGNEBIN, 2006, p.101). Deve-se, assim, "elaborar instrumentos de análise para melhor esclarecer o presente". (Idem)

A citação acima, sobre memória e esclarecimento, permite verificar como a construção de um imaginário sobre determinados acontecimentos (a exemplo das grandes tragédias provocadas pelo homem contra a própria humanidade) se relaciona com o processo social do qual este mesmo imaginário faz parte e, também, com o próprio presente, cristalizando informações e noções que são por fim disseminadas socialmente.

Theodor Adorno complementa a reflexão: “o passado só estará plenamente elaborado no instante em que estiverem eliminadas as causas do que passou.”

Com o devido acesso aos registros documentais do movimento negro, qual novo entendimento poderá ser lançado sobre a memória? E qual foi o critério adotado para guarda ou descarte de documentos que podem (ou poderiam) servir a tal propósito? Se os documentos foram guardados, quais os mecanismos de acesso e difusão? Como garantir veiculação e utilização públicas desses documentos? Tais são as perguntas que guiam este estudo.