1 Introdução e Problemática
As questões urbanas, principalmente as referentes à política pública de planejamento e ordenação do espaço urbano e as suas relações com a concretização do direito à cidade, superação das desigualdades e do aprofundamento da divisão social de classes, ensejam profundas reflexões. Especialmente após a redemocratização do Brasil, a política urbana ganhou novos contornos com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88), com previsão expressa no artigo 182 e seguintes, e regulamentação específica por meio da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), cujo objetivo principal é a ordenação e o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes e impondo ao poder público municipal o dever de execução das diretrizes necessárias à concretização de tal objetivo, por meio da elaboração do plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
Desse modo, a partir da regulamentação legal que atribuiu aos municípios a responsabilidade pela elaboração e execução das diretrizes da política pública urbana é que para a presente proposta de pesquisa se definiu o recorte geográfico/espacial à cidade de Ponta Grossa/PR, haja vista a crescente expansão urbana do município, o que envolve diretamente a formulação e a execução de políticas públicas para gestão do uso e ocupação do solo urbano e impacta substancialmente na prestação e no acesso a serviços públicos essenciais.
Nessa perspectiva pretende-se estudar a questão urbana atinente à formulação e gestão da política pública urbana de zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade de Ponta Grossa/PR, considerando a influência e a imbricação dos interesses privados no e sobre o espaço e poder públicos, notadamente no tocante à ordenação territorial e ao planejamento urbano do espaço público e de que forma isto impacta (ou não) na reprodução das relações do capital, agravando a divisão de classes na cidade e, por consequência, impactando no desenvolvimento da cidade e na oferta de serviços e equipamentos públicos.
Porquanto, embora a cidade de Ponta Grossa/PR seja uma cidade influente na região, classificada como tendo alto desenvolvimento humano e não possua índices alarmantes de desigualdade, observando-se a realidade posta emergem as contradições, especialmente quando se trata de planejamento urbano e ordenação do território, sendo visíveis na malha urbana as desigualdades e contradições entre determinadas periferias e áreas centrais, na medida em que o espaço torna-se uma mercadoria cada vez mais valiosa (SANTOS, 1991), os detentores do poder econômico impulsionam o poder público a promover cada vez mais a expansão da malha urbana, levando ao surgimento de periferias com a instalação de loteamentos distantes, muitas vezes desligados da malha urbana, de modo que as áreas centrais altamente valorizadas e dotadas de infraestrutura passam a ser ocupadas pelas classes com maior poder aquisitivo.
Para tanto, necessário compreender as relações de poder entre os poderes público e privado e de que forma há influência e/ou subjugação de um frente ao outro no processo dinâmico de planejamento e desenvolvimento da cidade. Considera-se que esta relação historicamente obscura entre as esferas pública e privada no Brasil em relação à formulação e execução de políticas públicas de uso e ocupação do solo urbano fomenta, no município de Ponta Grossa/PR, a divisão de classes ao acabar por conceder os espaços centrais e/ou de maior importância na cidade às classes mais favorecidas, o que viola o direito social e fundamental à cidade, bem como amplia as desigualdades.
Ademais, os fatos observados no município de Ponta Grossa/PR tendem a reforçar as afirmações acima – de que existe uma lógica de ordenação territorial seletiva no município – porquanto, nos últimos anos tem se observado inúmeras alterações legislativas na política de zoneamento urbano de Ponta Grossa/PR e a expansão de empreendimentos imobiliários destinados ao público de grande poder econômico nas áreas centrais e bairros nobres da cidade, tendo os equipamentos urbanos sido pensados e projetados para esta classe social, o que possibilita deduzir, a princípio, que a política urbana de planejamento urbano de zoneamento, uso e ocupação do solo em Ponta Grossa/PR é guiada por uma lógica higienista e está fortemente vinculada ao atendimento de interesses privados, causando exclusão social de pessoas não detentoras de alto poder econômico e, por consequência, desorganização de toda a malha urbana, com o surgimento de novas periferias muitas vezes desguarnecidas dos serviços e equipamentos públicos necessários à concretização do direito à cidade a todos os moradores.
Desta diferenciação evidencia-se a ausência de espírito e interesse público na formulação das políticas públicas de planejamento urbano para uso e ocupação do solo na cidade de Ponta Grossa/PR, porquanto os indícios apontam para um possível privilégio dos interesses privados em detrimento do interesse público na elaboração e execução da política pública de zoneamento urbano do Município de Ponta Grossa/PR de modo a selecionar e excluir determinadas classes sociais das áreas do Município com melhores investimentos, desenvolvimento e infraestrutura, compreendendo-se, portanto, que não se trata de descompasso entre a realidade e o que dispõe a lei, mas, sim, de seletividade e processos de exclusão possibilitados por meio da própria lei, levando-se à seguinte questão: “de que forma a política pública urbana de zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa agrava a divisão social de classes?”
Dessa forma, apresenta-se a presente proposta de pesquisa acerca da produção do espaço urbano em Ponta Grossa/PR e suas implicações sociais, a fim de analisar e compreender de que forma a política pública urbana de zoneamento, uso e ocupação do solo do município de Ponta Grossa/PR agrava a divisão social de classes neste espaço.

2 Referencial teórico: breves apontamentos
Apresentada a proposta de pesquisa que se pretende estudar é fundamental o aporte teórico para tanto. Assim, sobre políticas públicas, pondera Souza (2006) que a essência da política pública é o embate entre ideias e interesses, por isto é um campo multidisciplinar cujas ações do Estado repercutem na economia e nas sociedades.
Desse modo vê-se que o Estado tem a incumbência de elaborar e aplicar as políticas públicas, buscando solucionar questões sociais. No que atine às questões urbanas, cabe então ao Estado a formulação e aplicação de políticas públicas relacionadas à ordenação e ocupação do espaço pelos diferentes agentes sociais, gerindo as relações para dinamizar o crescimento e o desenvolvimento das cidades por meio de políticas públicas.
Pertinente à proposta de pesquisa, a noção de planejamento carrega em si a noção de espaço e sobre isto Lefebvre (2008) compreende o espaço como o lugar de reprodução das relações sociais de produção afirmando que agora, nas sociedades modernas, o modo de produção capitalista é muito mais diversificado e complexo, não se limitando mais à reprodução dos meios de produção, mas, sim, a re-produção das relações de produção, que se efetuam por meio do cotidiano, do lazer, da cultura, das escolas e universidades, ou seja, através do espaço inteiro. Isto é “passa-se da produção das coisas no espaço à produção do espaço planetário” (LEFEBVRE, 2008, p. 07).
Nessa toada, Lefebvre (2008), numa perspectiva crítica, teórica e filosófica, refere-se ao direito à cidade como sendo o direito de usufruir da vida urbana, no ritmo do valor de uso em oposição ao valor de troca, o que implica na ruptura com a lógica capitalista de produção do espaço. A crítica de Lefebvre reside no fato da existência de um padrão de exclusão social das pessoas pertencentes às classes com menor poder aquisitivo do desenvolvimento urbano, causando marginalização e ampliando a desigualdade social, sendo a cidade e os instrumentos urbanos constituídos e pensados apenas para grupos de maior poder aquisitivo, privilegiando e reforçando, desta forma, o sistema capitalista e a divisão social de classes.

3 Considerações
Dessa maneira, da sucinta exposição da presente proposta de pesquisa, verifica-se que a ordenação do espaço urbano é uma questão social arraigada de profundos problemas, haja vista as influências e contradições que permeiam a sociedade e o Estado. Não se trata de uma tarefa simples, mas a proposta de que por meio do planejamento urbano, com ordenação do espaço, que é político e instrumental, de forma a buscar garantir o direito à cidade, como preconizado por Lefebvre, parece ser uma possibilidade viável a enfraquecer a divisão social de classes nas cidades e possibilitar dignidade, cidadania, igualdade e justiça social. Contudo, da análise inicial que se tem da política pública urbana de zoneamento, uso e ocupação do solo da cidade de Ponta Grossa/PR, aparentemente a realidade é diversa, onde a legislação segue a tônica mercadológica e estritamente econômica no trato com o espaço urbano, aprofundando e agravando a divisão de classes na cidade, sendo esta a proposta de estudo da presente pesquisa.

Referências
LEFEBVRE, Henri. Espaço e Política. Belo Horizonte: UFMG, 2008.
______. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2008.
SANTOS, Milton. Metamorfose do espaço habitado. 2. ed. Hucitec, São Paulo, 1991.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão de literatura. Revista Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006.