O presente texto é resultado da pesquisa desenvolvida no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (CPDOC/FGV) para o desenvolvimento da dissertação de mestrado no Programa de Pós-Graduação em História, Política e Bens Culturais (PPHPBC).
O texto é estruturado a partir de duas áreas de conhecimento – História e Arquivologia – e discute os arquivos de direitos humanos, tendo o caso do arquivo Herbert de Souza como objeto empírico. Assim, trabalha o lugar dos arquivos pessoais dentro da seara dos arquivos de direitos humanos, bem como nos potenciais usos que essa atribuição de valor pode conferir ao arquivo. Para tal, foram realizadas pesquisa bibliográfica, análise da documentação do arquivo do Betinho e levantamento da documentação acerca da doação do acervo ao CPDOC.
O uso de arquivos pessoais como fonte para arquivos de direitos humanos se mostra importante para a construção de uma memória mais ampla e diversa, que contemple as lutas por igualdade, justiça social e democracia, questões ainda tão urgentes nos dias atuais. Em outros termos, o texto aborda uma discussão no campo de direitos humanos que considera não apenas os arquivos ditos oficiais, produzidos, portanto, dentro da administração pública de um Estado, ao defender o uso de arquivos pessoais na chave dos direito humanos para ampliar as possibilidades tanto do uso da categoria “direitos humanos” como dos próprios conjuntos documentais assim identificados. Alguns arquivos pessoais, com características específicas – como é o caso do arquivo do Betinho – contribuem para essa perspectiva.
O texto é composto de duas partes. Na primeira parte, apresenta-se o arquivo do Betinho e sua trajetória, fortemente marcada por lutas: pela vida, contra ditaduras, no Brasil e no Chile, pela abertura política no Brasil, pela democratização do acesso à terra. Betinho lutava, ainda, pela ética na política, pelo combate à fome e à miséria, e tornou-se um exemplo de resistência. Muito embora o acervo guarde essas marcas, o texto problematiza a sua acumulação e doação, com o intuito de evitar equívocos ao imaginar o arquivo pessoal como espelho de sua trajetória.
O arquivo do Betinho integra o acervo do CPDOC desde 2004, quando a documentação foi doada por decisão de sua viúva, Maria Nakano, e do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). A documentação foi organizada pela equipe do CPDOC e obteve resultados importantes que derivaram desse tratamento como a inclusão do arquivo no Registro Nacional do Programa Memória do Mundo (MoW) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Na segunda parte, faz-se uma análise da concepção de arquivo em um sentido mais amplo, não apenas pensando os arquivos como fonte de informação, mas como objetos por meio dos quais disputas, projetos e valores se revelam. Os efeitos do tratamento arquivístico de um conjunto documental – identificação, classificação, descrição, indexação e, principalmente, os instrumentos de pesquisa – definem o uso posterior dessa documentação. O processo de transformar o acúmulo documental em fonte de pesquisa, ou seja, em documentação pesquisável, implica a mediação de profissionais que produzam tais instrumentos. Dessa forma, é possível pensar no arquivo em um sentido mais amplo, como um lugar que produz, mobiliza, institui e legitima.
Nesse sentido, a pesquisa sobre o arquivo do Betinho foi feita à luz dessas reflexões, visando, então, à desnaturalização do processo de acumulação, doação e organização do acervo. Tudo isso é relevante para a compreensão do que está contido nessa documentação e para o entendimento dos processos por meio dos quais as fontes históricas são institucionalizadas.
Nas considerações finais o texto tece considerações sobre o termo “arquivos de direitos humanos” que, em geral, remete a conjuntos documentais que registram abusos de direitos em guerras e conflitos, em ditaduras, situações de diáspora, dentre outros. No entanto, esse campo envolve uma gama muito maior e mais variada de arquivos, o termo “arquivos de direitos humanos” pode ser visto como um “guarda-chuva” que abrange desde os registros burocráticos criados no decorrer dos abusos até a documentação produzida a posteriori, tais registros se tornam significativos através da intervenção arquivística.
Assim, os arquivos de direitos humanos incluem não apenas os projetos que se auto-identificam como tais, mas também uma grande variedade de coleções que documentam abusos de poder. Muito além dos arquivos oficiais, produzidos pelo Estado – que permanecem como muito importantes em diversos fóruns –, destaca-se que, em situações de violação de direitos humanos, o testemunho, os registros pessoais, o conjunto de documentos comunitários, dentre outros, também podem compor o rol dos arquivos de direitos humanos inseridos nos novos domínios dos arquivos, mais precisamente, quanto aos usos sociais que podem promover.