Esse trabalho, fruto de minha Tese de doutorado , tem por objeto um certo número de ações empreendidas por setores empresariais frente às críticas dos atores situados nos territórios nos quais os empreendimentos (cujos processos produtivos são intensivos na utilização de recursos naturais) estão instalados. É crescente o interesse do setor minero-energético e de celulose e papel pela contratação de consultores que realizam estudos sobre os espaços sociais em que atuam e desenvolvem projetos nomeados, na sua generalidade, de “responsabilidade social” nos locais em que estão instaladas, respectivamente, suas operações extrativas, de barramento de rios ou de plantios monoculturais. Esse interesse manifesta-se de forma mais intensa a partir da emergência de críticas às práticas empresariais destes segmentos produtivos, tidas como portadoras de impactos negativos e da consolidação de um aparato burocrático de leis e normas que exigem estudos, relatórios ambientais e algum nível de participação pública para concessão de licenças.
Nossos estudos indicam que, a partir dos anos 2000, estratégias nomeadas de “gestão do risco social” se multiplicaram nas esferas corporativas (agências multilaterais, consultorias, think tanks empresariais, bancos e companhias multinacionais). Acreditamos que este marco temporal está relacionado com a expansão das fronteiras de acumulação e expropriação dos recursos comunais no capitalismo contemporâneo (ALMEIDA et al, 2010). O boom das commodities nos anos 2000, o aumento da renda mineral nos países da América Latina, a reprimarização da pauta de exportações brasileira e os empréstimos massivos do BNDES para energia, mineração e petróleo e gás (SANTOS e MILANEZ, 2014) são importantes elementos para compreender o desenvolvimento das estratégias empresariais de controle territorial, uma vez que o avanço das grandes empresas se dá sobre os territórios com maior cobertura vegetal, disponibilidade de água e minérios, tradicionalmente ocupados por indígenas, quilombolas, ribeirinhos, etc. Tais povos, segundo Almeida (2010, p. 140):
têm erigido uma muralha de proteção em torno das culturas alimentares e das territorialidades específicas nas quais asseguram sua reprodução física e social. Fazem-no não apenas exigindo o cumprimento de dispositivos constitucionais e de novas leis estaduais, mas também por meio de ações diretas.
Diversos documentos e publicações empresariais expressam a preocupação com os conflitos daí decorrentes e suas repercussões na imagem e na rentabilidade da empresa. Uma pesquisa realizada pela revista The Economist, sobre diferentes classificações de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), considera que a forma mais antiga de RSC teria sido aquela de feição “filantrópica”, baseada em doações compulsórias, ações localizadas e pouco estratégicas. A RSC como “risk management”, como denominada pela revista, viria substituir aquela baseada na filantropia (SPENCE, 2011). A categoria “risk management” articula uma série de ações que preveem investimentos econômicos e políticos para a redução de riscos que possam se apresentar à empresa. Os agentes empresariais e seus assessores estariam apreensivos quanto à produção dos riscos que os sujeitos políticos não-dominantes podem oferecer à lucratividade dos negócios.
As noções de “risco” e “custo” ultrapassariam, pois, as fronteiras do balanço estritamente comercial, sendo utilizadas para interpretar e explicar os danos que as críticas sociais podem causar à economia corporativa. Antecipação e inovação não mais se restringiriam à concorrência intercapitalista, mas seriam posturas fundamentais para o relacionamento da empresa com os agentes sociais de contestação. As modificações nas formas de relacionamento entre empresa e comunidade – supõe-se – poderiam atuar no sentido de neutralizar a crítica social, estabilizar socialmente o terreno em que operam e garantir o que, no léxico corporativo, denomina-se “licença social para operar”. Se o licenciamento ambiental é um instrumento de gestão ambiental da administração pública, o “licenciamento social”, tal como compreendido pelos agentes empresariais vem se constituindo como instrumento de gestão das condições políticas de obtenção do lucro no território em que as empresas operam. Para tanto, ter-se-ia feito necessário um saber profissional específico.Ante esse quadro, observamos a presença de profissionais das ciências humanas no mercado de trabalho. Dentre eles, sociólogos, antropólogos, geógrafos e assistentes sociais que são recrutados para prestar serviços na elaboração de estudos sobre a sociedade local e no desenvolvimento de programas e projetos ditos sociais. Por vezes, esses profissionais são contratados diretamente pelas empresas ou pelas fundações criadas por elas; em outras ocasiões, o são por empresas que vão oferecer este tipo de serviço às corporações interessadas. O leque de serviços oferecidos pelas consultorias é vasto. As empresas que contratam os profissionais das ciências sociais também esperam que eles possuam determinados conhecimentos, dentre os quais os mais exigidos são: “experiência no relacionamento com povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais em geral”, nos processos de licenciamento, na elaboração de diagnósticos socioeconômicos e na “negociação e mediação de conflitos”. identificamos quais são as principais noções utilizadas pelos empresários e consultores para organizar a forma como a empresa planejará sua reação às manifestações críticas dos atores sociais. Por exemplo, risco social corporativo, relacionamento com stakeholders e licença social para operar são frequentemente mobilizadas para definir, respectivamente, os custos da presença ativa de sujeitos políticos críticos ao empreendimento, metodologias de identificação desses sujeitos e, por fim, consentimento obtido junto à sociedade local. A análise de 28 documentos, entre artigos, relatórios e business cases produzidos por agentes corporativos, nacionais e internacionais, constituiu-se de importância fundamental para investigar como tais agentes compreendem e descrevem a participação política contestatória dos movimentos sociais e como pretendem gerenciá-la.
A fim de compreendermos quem são os atores sociais que ajudam a construir as estratégias das empresas frente à população local realizamos 21 entrevistas com sociólogos e antropólogos que trabalham em empresas dos setores elétrico, mineral, siderúrgico etc. ou consultorias que prestam serviço a elas. Nessa fase, a seleção de pessoas a serem entrevistadas teve como critério a formação acadêmica em ciências sociais (seja na graduação ou pós-graduação stricto sensu na área). para ampliar as informações sobre os serviços oferecidos pelas consultorias, entrevistamos também geógrafos, economistas, arquitetos, profissionais de relações públicas e uma assistente social. No total, entrevistamos trinta profissionais que trabalham ou trabalharam nesse ramo, seja elaborando diagnósticos socioeconômicos para EIA-RIMAS, seja em programas de educação ambiental e comunicação social, “engajamento de stakeholders”, “desenvolvimento territorial”, auditorias socioambientais etc. O papel do profissional em ciências sociais nestes contextos guarda relação estreita com os dispositivos de dominação gestionária, na análise de Luc Boltanski. (2013). A noção de realidade fetichizada, independente das relações sociais, que possui vontade própria, é sempre evocada para explicação das ações e medidas tomadas. Não são valores ou ideologias que nos guiariam, mas necessidade causal imposta pela realidade. Aos dominados se solicita apenas que sejam realistas e se “conscientizem da sua própria impotência”. Ou seja, aceitem esses limites, resignem-se com essas medidas “não porque sejam boas ou justas ‘em si’, mas porque não podem ser diferentes do que são” (BOLTANSKI, 2013, p.450).
Conforme Boltanski, novas formas de dominação compatíveis com os estágios do capitalismo e das formas de democracia representativa foram sendo elaboradas nas últimas décadas do século XX (BOLTANSKI, 2013). Atualmente, não seria viável politicamente impedir a emergência da crítica pública, pelo menos quando essa é feita nos marcos de convenções legais e legitimadas. Nesse sentido, dispositivos que inaugurem uma nova relação entre crítica e instituições sociais foram sendo desenvolvidos. O novo tipo de dominação que estaria em voga é chamado, por Boltanski, de dominação gestionária. Esse tipo de dominação não tem como pressuposto impedir a mudança social, como nas dominações baseadas no terror ou na ideologia. Em verdade, ela se realiza por meio da mudança, pois são as múltiplas alterações na realidade e, sobretudo, nos modos de realização do lucro, que tornam o mundo temporariamente ilegível (BOLTANSKI, 2013; BOLTANSKI, CHIAPELLO, 2009). Perante esses rearranjos, a crítica permanece, ainda que temporariamente, desarmada, pois não consegue dizer se esse novo estado de coisas lhe foi efetivamente favorável (BOLTANSKI, CHIAPELLO, 2009).
A dominação gestionária não atuaria somente no desarme, mas também no enquadramento das críticas. As estratégias de gestão da crítica social e das demandas dos movimentos sociais contrários a determinadas práticas empresariais nos territórios pretendem formatá-las através de expertises profissionais.