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Resumen de ponencia
COOPERAÇÃO ALIMENTAR E O PROGRAMA MAIS ALIMENTOS INTERNACIONAL: ASPECTOS DE UMA SOLIDARIEDADE SUL-SUL BRASILEIRA

*Ana Carolina Dos Anjos Santos



A partir de 2003, com a eleição do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, notou-se uma mudança relativa de postura do governo brasileiro relacionada a uma aparente alteração do caráter da política externa. De acordo com alguns teóricos esta movimentação seguiria diretrizes, dentre elas, a intensificação de relações diplomáticas possibilitando um maior intercâmbio econômico, financeiro, tecnológico e cultural, e benéfico do ponto de vista social (como com relação à aproximação com países com níveis de segurança alimentar extremamente baixos, prestando auxílio no combate à fome). Isto pode ser observado pela retomada de antigas relações diplomáticas através da Cooperação Sul-Sul, o que se deu com alguns países africanos dos quais o Brasil havia se afastado em detrimento de relações Norte-Sul, e com Cuba, com a qual o Brasil iniciou uma aproximação recentemente. Esta aproximação é expressa tanto pelo ponto de vista ideológico (como por um aumento da quantidade relativa de visitas presidenciais ao continente africano e à Cuba feitas durante o período, e pelo caráter dos discursos do ex-presidente Lula direcionados aos chefes de Estado africanos e cubano), quanto pelo ponto de vista efetivo (como pelo aumento da quantidade de atos bilaterais e projetos de cooperação firmados entre Brasil e países do sul global, sobretudo os desta região).
Carlos Milani, pesquisador da política externa brasileira no campo dos direitos humanos (PEB-DH) afirma que o governo brasileiro, estaria atuando entre 2003 e 2015 defendendo o direito humano ao acesso a alimentação através de uma solidariedade sul-sul, bem como realizando o envio das competências brasileiras na agricultura para outros países. Estas ações teriam resultado ainda na transnacionalização de direitos humanos por parte do governo brasileiro. De acordo com seus escritos, a inclusão dos direitos humanos na agenda externa brasileira se relacionaria com interesses estratégicos no estabelecimento de parcerias e a necessidade de promoção dos direitos humanos nos Estados, o que tem sido amplamente impulsionado na arena internacional através de diversas ações promovidas por organizações internacionais, como os Objetivos do Milênio. Neste sentido, exerce influência ainda a parceria do Brasil com World Food Program através da qual o país transfere políticas públicas, normas e práticas na luta contra a fome, defendendo o acesso a alimentos às populações pobres do Brasil, da América Latina, África e de outras regiões em desenvolvimento. Esta transferência se daria em vários campos, mas principalmente através de programas locais de compra de alimentos, projetos de nutrição escolar, e atividades voltadas para o desenvolvimento agrícola. Desta forma, o Brasil estaria prestando cooperação a outras nações do Sul global por meio de projetos e programas, principalmente por meio de cooperação técnica em políticas sociais, utilizando como argumento a solidariedade com outros países em desenvolvimento, bem como o compartilhamento de conhecimento. Isto ocorreu em diversos programas brasileiros, incluindo o Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI). O Mais Alimentos Internacional é uma política pública brasileira criada inicialmente em âmbito interno como Programa Mais Alimentos, a qual visava o aumento da produtividade da agricultura familiar brasileira por meio do financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. Na versão internacionalizada, o PMAI, consiste em um crédito para envio de maquinário a países parceiros visando igualmente um aumento da produtividade agrícola, com o objetivo de impactar na segurança alimentar destes locais.
Desta forma, o objetivo deste trabalho é realizar um levantamento dos esforços brasileiros em direção à África e América Latina (observando sua relação com Cuba), expondo a mudança de postura do governo em comparação com governos anteriores, sobretudo no setor agrícola e de segurança alimentar, apontando por fim a transição do Programa Mais Alimentos para o Programa Mais Alimentos Internacional como forma de cooperação, aqui utilizado como um pequeno estudo de caso para corroborar a hipótese de intensificação da cooperação sul-sul brasileira. A proposta é realizar uma investigação com um aspecto mais descritivo e narrativo que analítico.
Assim, este estudo se estruturará da seguinte forma: será exposta a movimentação do Brasil em direção a uma maior cooperação com países do sul global, sobretudo a cooperação nos direitos humanos. A respeito desta última, a análise se dará sobretudo com relação a Cuba e alguns países africanos, e principalmente com relação a cooperação visando a segurança alimentar destes países e, por fim, a criação do PMAI, discorrendo sobre suas características e objetivos, mais do que seus resultados.
O objetivo é, a partir de uma análise da relação entre Brasil, Cuba e países africanos inscritos no PMAI, apontar uma mudança de posicionamento que se caracterizaria por uma/pautada em uma solidariedade sul-sul, como apontado por Carlos Milani, e que ocasionaria uma maior cooperação para o desenvolvimento. Desta forma, um dos resultados que se espera alcançar é a constatação da intensificação desta cooperação desde o governo Lula, através da observação das inciativas de cooperação voltadas para a agricultura, bem como o sucesso destas medidas de cooperação conforme seus resultados, em especial o Programa Mais Alimentos Internacional. Para tal, serão observados historicamente os atos bilaterais entre esses países, o fluxo do intercâmbio comercial, os montantes enviados em forma de investimento, doações e/ou financiamento, as visitas e os discursos presidenciais, e os programas de cooperação, como envio de técnicos, dentre outras ações. Através deste trabalho será possível então compreender se de fato teria ocorrido uma alteração estratégica na política externa brasileira em direção a uma maior cooperação com países do sul global, através da internacionalização de políticas públicas, possuindo ainda um teor solidário.




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* Dos Anjos Santos
Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento da Universidade Federal do Rio de Janeiro PPED-IE/UFRJ. Rio de Janeiro, Brasil