Determinação social da saúde do trabalhador da rede de atenção primária à saúde
do Rio de Janeiro: impactos à saúde do trabalhador e à proposta de atenção à saúde

Maul de Carvalho Costa, Laura1
Schütz, Gabriel Eduardo2

1 Mestre em Saúde Coletiva pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), Rio de Janeiro, Brasil, [email protected]
2 Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC), Rio de Janeiro, Brasil, [email protected]
Resumo: Este trabalho aborda aspectos relevantes à discussão da determinação social da saúde a partir do exame das especificidades das condições de trabalho dos trabalhadores da saúde nos serviços de 'Clínicas da Família': atualmente a principal unidade de atenção primária à saúde do Sistema Único de Sáude brasileiro (SUS). Na Cidade do Rio de Janeiro, este nível de atençãoà saúde e, em especial, o tipo de unidade de saúde em foco, passou a ser gerido através de Parcerias Público-Privadas firmadas entre a gestão pública municipal e entidades de direito privado, a partir do ano de 2009. O estudo teve por objetivo investigar os impactos deste modelo de gestão sobre a saúde dos trabalhadores. Os dados levantados, porém, favorecem não apenas o entendimento do processo saúde-doença para a categoria de trabalhadores em foco, como expõem consequências indesejáveis ao funcionamento dos serviços diretamente relacionadas às condições de precarização e alienação do trabalho a que os trabalhadores estão submetidos. Desvelam, ainda, a deturpação da proposta técnica preconizada no âmbito da política de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde. Utilizou-se metodologia de pesquisa qualitativa e aplicação de entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde trabalhadores dos serviços em questão.

INTRODUÇÃO

Este trabalho apresenta-se como um desdobramento dos resultados do estudo de Mestrado da autora, sob o título ‘A saúde do trabalhador da Saúde no Município do Rio de Janeiro nos anos recentes: impactos do atual modelo de gestão do SUS’, apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no ano de 2016.
Investigou-se o sofrimento atribuível ao processo de trabalho a partir das principais questões levantadas pelos próprios trabalhadores contratados por Organizações Sociais (OS) – entidades de direito privado - nas unidades de atenção básica de Clínica da Família, em serviço de Estratégia Saúde da Família na Cidade do Rio de Janeiro, através de depoimentos concedidos à pesquisadora sobre a relação entre o processo de trabalho vivido e o sofrimento experimentado.
Interessou avaliar o processo de trabalho dos profissionais de saúde que, embora lotados no serviço público, encontram-se submetidos ao emprego em regime de terceirização – configurando-se este um importante mercado de trabalho, sendo o único ou mais importante mercado particularmente para aqueles cujas práticas orientam-se pela Medicina de Família e Comunidade (MFC).
Para tanto, examinou-se a problemática da saúde pelo viés das determinações sociais do processo saúde-doença. Esta opção, além de melhor permitir caracterizar as implicações à saúde do profissional advindas do processo de trabalho, permitiu contribuir com o aporte de dados atuais que agreguem informação à construção de diagnósticos, qualitativos e quantitativos, sobre a efetividade do Sistema Único de Saúde, de acordo com os princípios e diretrizes de seu funcionamento constantes da legislação do país.
O modelo adotado no Brasil apresenta similaridades conceituais e operacionais com modelos de “saúde comunitária” e de “medicina de família” desenvolvidos no Canadá, em Cuba, na Suécia e na Inglaterra, de acordo com as propostas de cadastramento da população, definição de área de abrangência, e enfoque na unidade familiar. Contudo, a proposta brasileira apresenta especificidades que a distinguem no cenário internacional, como a gestão descentralizada no nível municipal e a atuação de moradores nas micro-áreas de abrangência, como agentes comunitários de saúde (ACS), compondo as equipes multiprofissionais.
De acordo com os documentos oficiais do Ministério da Saúde, o esforço brasileiro de superação da “crise do modelo assistencial” e de retomada dos princípios do SUS e da APS, tendo como base as propostas de Alma-Ata, passa a se concretizar a partir de 1994, com a implantação progressiva do Programa Saúde da Família (PSF), tendo sido essa iniciativa precedida pelo Programa Agentes de Saúde (PAS), implantado no estado do Ceará em 1987, e pelo Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), implantado em 1991 em âmbito nacional(1). Nestes, as práticas de saúde enfocam a família e não o indivíduo, e é introduzida a noção de área de cobertura. Com a implantação do PSF, este passa a ser priorizado pelo Ministério da Saúde como estratégia para reorganizar o modelo de atenção, constituindo as bases conceituais e operacionais do que se denomina “Atenção Básica à Saúde” (ABS) no Brasil(1). A implantação do PSF implica na transformação das unidades básicas de saúde em Unidades de Saúde da Família (USF) – nomeadas Clínicas da Família (CF), cuja proposta ancora-se nos princípios de integralidade e hierarquização da atenção, com definição de território de abrangência e responsabilidade pelo cadastramento e acompanhamento da população residente neste território.