Desigualdade social, pobreza e políticas públicas: aspectos das condições de vida da população em bairros populares em Natal-RN/BRASIL
Tendo como centralidade estudos acerca da desigualdade social e suas expressões concretas, em especial a pobreza como alvo das políticas sociais públicas, o artigo mostra que, na particularidade sócio-histórica do Estado capitalista brasileiro, a violação dos direitos é consequência e, ao mesmo, tempo constituinte dessa sociabilidade. Esse debate resultado da pesquisa sobre as condições socioeconômicas das famílias dos bairros de Lagoa Azul e Felipe Camarão em Natal – RN , a partir da coleta de dados empíricos, em 365 domicílios do bairro de Felipe Camarão e 375 domicílios de Lagoa Azul, por meio de entrevista, norteada por formulários contendo questões abertas e fechadas, direcionadas às pessoas responsáveis pelo domicílio ou presentes no momento da visita/entrevista. Quanto à análise, os dados quantitativos receberam tratamento estatístico, através do programa PSPP; e os dados qualitativos categorizados e analisados, a partir da relação entre violação dos direitos e políticas sociais públicas Assim, o estudo procurou identificar as necessidades sociais e econômicas, tanto em relação às formas de inserção no trabalho e renda, como o acesso aos direitos sociais de saúde, assistência social, educação, cultura, transporte, esporte e lazer, convivência familiar e comunitária, além de suas estratégias de sobrevivência, dentre outros. Para a especificidade desse artigo, priorizou-se a análise de dados referentes à ocupação dos bairros de Lagoa Azul e Felipe Camarão em Natal/RN, condições básicas de infra-estrutura e as repercussões no processo de violação de direitos a partir do contexto de violência. Para tanto, trabalhou-se os resultados referentes à caracterização dos bairros pesquisados, migração, tempo de moradia no domicílio, moradia, acesso a pavimentação e saneamento básico, violência, violações de direitos, dignidade, segurança. A partir dos dados obtidos o texto discute a realidade de bairros periféricos, o processo de urbanização e a negação do direito a cidade no contexto do debate sobre pobreza que, do ponto de vista aqui assumido, constitui-se como uma das expressões da Questão Social. Para tanto esse trabalho compartilha reflexões com os estudos que apreendem a desigualdade social como resultado das contradições na ordem do capital, onde a reprodução da pobreza está histórica e socialmente vinculada à concentração da riqueza e como tal deve se constituir como objeto de investigação. Não se pode pensar em romper com a pobreza e com a desigualdade social sem desvendar os mecanismos econômicos, políticos e sócio-institucionais que historicamente reproduzem essa concentração com o risco de, ainda que com o compromisso de lutar por uma nova ordem societária, investir em retóricas e políticas que visem atacar a pobreza a partir de sua melhor gestão e, o que nos parece mais grave, sob a responsabilidade majoritária daqueles que vivem suas conseqüências materiais e espirituais, ou seja, os pobres. Superar a discussão da pobreza como desconectada das explicações macro societárias, além da perspectiva teórico e ideológica da análise, é a possiblidade de estabelecer um patamar estratégico com as políticas sociais, e o Estado de Direito, sob ataque na conjuntura atual, posto que a democracia e a garantia de condições do viver para a parcela da população que produz a riqueza é, na realidade brasileira, uma ameaça ao status quo. Assim, conclui-se que o enfretamento dessa realidade exige, ao menos, duas posições combinadas. Uma diz respeito, à caracterização desse enfrentamento, o que significa colocá-lo na alçada do político, econômico, social e cultural na historicidade das determinações da sociabilidade contemporânea. A outra e decorrente da anterior, diz respeito ao lugar no Estado e das políticas públicas como estratégicos, não só para avançar na instituição e garantias de direitos e condições imediatas de sobrevivência, como para disputar projetos societários a partir das lutas sociais.