O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST – é um movimento social, político e popular que vem se consolidando especialmente em São Paulo há pouco mais de 20 anos na luta pela reforma fundiária urbana e pelo direito à moradia popular. Atualmente, o movimento possui militância e ocupações em diversas regiões do país, com crescimento significativo na região Nordeste. No estado de Sergipe (SE), especialmente na capital Aracaju, o movimento começou a organizar-se durante o ano de 2017, a partir de um grupo de militantes que decidiu lutar pela moradia e denunciar o déficit habitacional e segregação urbana existente na cidade.

Em novembro de 2017 o recém-formado Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Sergipe – MTST Sergipe – realizou a sua primeira ocupação na periferia da cidade de Aracaju, especificamente no Bairro Japãozinho. A primeira ocupação foi batizada de “Beatriz Nascimento”, em homenagem à historiadora e militante negra sergipana, uma referência para a luta pela segregação racial e urbana no nosso Estado (RATTS, 2006). Até então, o MTST Sergipe segue construindo um território coletivo dentro do terreno ocupado, através da ressignificação do espaço comum, da construção de novas territorialidades e de outras formas de sociabilidade que se vão ensinando e aprendendo com base nos princípios do próprio movimento: unidade na ação e liberdade na discussão, decisão coletiva, transparência, responsabilidade, disciplina militante e valores socialistas (combate às opressões e valores individualistas, à discriminação racial, violências contra mulheres e LGBT’s) e, principalmente, construção do poder popular.

Até o ano de 2018 o movimento tem realizado uma série de projetos dentro da ocupação com o objetivo de promover os direitos humanos, desde uma perspectiva crítica e a partir das lutas sociais e do empoderamento das pessoas que vivem na ocupação (HERRERA FLORES, 2009). Dentro da ocupação uma série de atividades são realizadas: assembleias semanais e formação política, salão edu-cultural, cozinha coletiva, hortas agroecológicas, construção de biblioteca e brinquedoteca para as crianças, entre outros. Todos estes espaços foram construídos coletivamente e solidariamente, através dos princípios de auto-organização e auto-sustentação.

Além dos projetos acima elencados, um dos mais importantes é o de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos, em que o papel do Professor apresentado é aquele proposto por Paulo Freire (2003) na Pedagogia do oprimido, ou seja, o compromisso de que educador e educandos compartilhem da mesma tarefa de desmistificação e crítica da realidade, tornando-se, ambos, protagonistas da história e “refazedores” permanentes do conhecimento. Dentro deste espaço comum de ressignificação do “comum”, assumimos uma postura decolonial (PALERMO, 2010; QUINTAR, 2008) para pensar o conhecimento científico e o ensino-aprendizagem como um espaço onde se produzem conhecimento a partir e para a sociedade, ou seja, conhecimento com finalidade e destinatários próprios, não somente um saber fechado e abstrato. Propomos, portanto, uma ruptura epistemológica com o saber tradicional e eurocêntrico – “colonialidade do saber” (LANDER, 2005) – que praticamente não possui relação com os problemas reais da sociedade. Nesse sentido, além dos professores voluntários, os próprios ocupantes do movimento que já são alfabetizados, trabalham como “professores leigos” e aplicadores da metodologia “Freireana” de alfabetização.

No entanto, se por um lado as experiências consolidadas na Ocupação Beatriz Nascimento representam um novo horizonte de sentido na luta pela moradia e pela vida digna, a atuação do MTST Sergipe não saiu ilesa das garras opressoras do “Estado Policial” e opressor que reproduz o racismo institucional e a segregação social através da violência e da criminalização das lutas sociais (RANCIÈRE, 1996).

Enquanto se consolidava esta primeira ocupação, o MTST Sergipe realizou sua segunda ocupação, desta vez num bairro privilegiado da cidade de Aracaju, a Coroa do Meio, no dia 4 de maio deste ano. A segunda ocupação chamou-se “Marielle e Anderson Vivem”, em homenagem à execução de Marielle Franco e seu Motorista Anderson no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro-RJ. Desta vez, o “Estado-Violência” mostrou toda a sua força através da militarização da Guarda Civil Metropolitana de Aracaju (GCM). A região ocupada é fruto de especulação imobiliária pela elite da cidade desde a década de 1980. Por conta disso, a GCM impôs forte repressão aos militantes do movimento presentes, realizando um cerco e impedindo a entrada de pessoas, alimentos e até a entrada de Advogados do Movimento.

Depois de sete dias de resistência com cerco policial e constante crescimento da ocupação, que chegou ao número aproximado de 800 famílias, no dia 11 de maio de 2015, agentes que estavam na viatura da GMA dispararam tiros de arma de fogo contra os integrantes do movimento que se encontravam na segunda ocupação. Nielly Santos, uma das integrantes do movimento, foi atingida por um tiro que se alojou na sua clavícula e, por sorte, não causou a sua morte (Fonte: http://www.mtst.org/mtst/gcm-de-aracaju-atinge-acampada/). Ainda no dia seguinte, um apoiador do movimento, Felipe Prudente, foi preso sem justa causa pela Polícia Militar que no momento cumpria ação de reintegração de posse do terreno concedida pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

A segunda ocupação realizada pelo MTST Sergipe sofreu uma sequência de atos de opressão e criminalização dos movimentos sociais, não somente pela Municipalidade de Aracaju, mas também por parte do Poder Judiciário, dos órgãos de segurança pública e parcela da sociedade civil. Através de ordem de reintegração de posse e de tentativas de negociação entre o movimento e a Prefeitura da Cidade de Aracaju, os ocupantes da “Marielle e Anderson Vivem” sentiram-se forçados a serem deslocados para um galpão industrial alugado pela Prefeitura, localizado na região central da cidade, sendo submetidos a viver em condições insalubres e insustentáveis.

O trabalho tem como objetivo apresentar um panorama das experiências de luta pela reforma fundiária urbana e pelo exercício democrático do direito à cidade e à moradia em Sergipe. Num primeiro momento, expõem-se os referentes teórico-políticos que motivam os projetos realizados pelo MTST em Sergipe, através de apresentação de referenciais teóricos e dados concretos da realidade das ocupações (perfil social, dados estatísticos, entrevistas e resultados preliminares).

Num segundo momento, problematizaremos a crescente criminalização dos movimentos sociais no Brasil, em especial do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, partindo da “Ocupação Marielle e Anderson Vivem” como estudo de caso.
Ademais, apresentaremos material fotográfico e audiovisual (minidocumentário) produzido por pessoas das ocupações “Beatriz Nascimento” e “Marielle e Anderson Vivem”, com o objetivo de apresentar a realidade da luta pela moradia na cidade de Aracaju.

Por fim, este trabalho utiliza-se como principais referenciais as teorias críticas dos direitos humanos sobre uma perspectiva decolonial e com base no pensamento crítico latino-americano, além do uso de “metodologias decoloniais” (SMITH, 2008) para produção do conhecimento científico a partir das populações oprimidas.

REFERÊNCIAS

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 36. ed. Rio de Janeiro: Edicões Paz e Terra.
HERRERA FLORES, Joaquín. Teoria crítica dos direitos humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.
LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Perspectivas latino-americanas. Coleccion Sur-Sur. Buenos Aires: CLACSO, 2005.
QUINTAR, Estela. Didáctica no parametral: sendero hacia la descolonización. México: IPECAL, 2008.
RANCIÈRE, Jacques. O desentendimento. Política e filosofia. Trad. Ângela Leite Lopes. São Paulo: Ed. 34, 1996).
RATTS, Alex. Eu sou Atlântica, sobre a trajetória de vida de Beatriz Nascimento. São Paulo: Instituto Kuanza, 2006.
SMITH, Linda Tuhiwai. Decolonizing methodologies. 12. Reimpr. Malaysia: Long House, 2008.