A urbanização de grande parcela da região sul do município de São Paulo se deu de modo informal e contingente, mediante a necessidade premente por moradia que caracterizou a metrópole nos períodos de sua industrialização e cuja situação, na atual tendência de terceirização de serviços de âmbito globalizado e caráter financeirizado, somente se agrava, como apontam índices recentes de desigualdade (1). Operários urbanos se assentaram seguindo vias de penetração precárias, antigas estradas rurais, atingindo a região dos mananciais sul, contribuidora das represas Billings e Guarapiranga, infraestruturas de grande porte para o abastecimento de diversos municípios da região metropolitana de São Paulo e fornecimento de energia do complexo industrial de Cubatão, na Baixada Santista. Assim é que desde os anos 70 e mais especificamente em meados dos anos 80 do século XX já se delineavam as contradições típicas de uma relação centro-periferia perversa onde o direito à cidade, a preservação ambiental, a ausência de saneamento básico, equipamentos e serviços se mostram em estado de urgência crônica. A urbanização precária se dá em contradição e em linhas de pressão sobre as áreas de preservação ambiental e a ausência de soluções que possam suprir essas populações com respeito à qualidade de vida mais elementar se perpetua pela inoperância estatal orientada pela prevalência do capital onde as tramas revelam mais um preceito de funcionamento consentido do que a incapacidade de gestão (2).
Embora a discussão centro-periferia tem sido matizada, uma vez que áreas centrais também são vítima de situações semelhantes de abandono, indigência e pobreza, pode-se, para efeito desse estudo e suas propostas concretas de ação, manter esse critério nas bordas metropolitanas, adjacentes a áreas rurais e ambientais importantes como as fronteiriças às represas e a Serra do Mar, logo a sul e a necessidade de restauração do cinturão agrícola.
Mediante o trabalho final de graduação acadêmico na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, com participação de 16 estudantes sob orientação de dois professores, tem se pretendido realizar articulações com as lideranças e bases comunitárias onde as investigações, discussões e os resultados são partilhados como conhecimento no, para e com o território, articulando pensamento acadêmico a situações e pessoas reais em um enlace em que as propostas de diretrizes, projetos e desenhos urbanos e projetos de arquitetura procuram sair do âmbito de modelo intelectual abstrato para uma suposição realizável, na direção de ampliar o sentido do aprendizado universitário em ações de extensão voluntárias que compreendem diversas atividades partilhadas, desde a participação em eventos e fóruns locais, a apresentação paulatina das etapas e colaborações em diferentes escalas, da micro participação até atos de maior expressão.
O trabalho desenvolvido compreende uma metodologia de paulatina aproximação entre as escalas metropolitana, regional, áreas de influência indireta e direta, situações locais e seu entorno imediato. Para tanto os levantamentos realizados compreendem diversos aspectos entrecruzados em um sistema visando compreensão de sua dinâmica articulada como: geomorfologia – topografia, sistemas hídricos e lacustres; áreas ambientais de preservação; sistemas de transporte: rodoviário, viário, ferroviário, metroviário, hidroviário e lacustre, aeroviário, pedestrializado, cicloviário e sistemas alternativos; tecido urbano, vazios urbanos e tecido rural; marcos referenciais; equipamentos; infraestrutura de serviços públicos – água, energia, esgotos, comunicação; equipamentos; uso e ocupação do solo; história; estado da legislação, especialmente o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor e Leis Ambientais; depoimentos pessoais e observação in loco, neste caso o Jardim Vera Cruz, distrito do Jardim Ângela e submetido à governança da Sub-Prefeitura de M’Boi Mirim.
Como resultado propõe-se, em atividade coletiva, diretrizes metropolitanas e urbanas nestes campos setoriais e articuladas, projeto urbano em escala regional, desenho urbano de um recorte territorial exemplar entre 10 e 20 hectares e projetos de arquitetura individuais cujos temas tenham compromisso tangível com o território e as construções de conhecimento e proposição urbanas, em situações de implantação adequadas ao universo temático, mais que programático, em um primeiro momento, como: modelos de morar e viver, farmácia de plantas medicinais, polo ambiental para jovens para cuidado da flora e fauna nativas, abrigo de ideias – local sem programa definido para uso livre, espaço de acolhimento a comunidades LGBT em situação de risco, ensaios de uma comunidade-escola, espaço para re-habilitação motora infantil, equipamento para educação extracurricular educar entre jardins, escola para produção de embarcações e museu itinerante da água, casa para abrigo inter-geracional – casa atemporal, pátio de expressões – plataforma à beira da represa, centro político, espaço para acompanhamento terapêutico psicológico – farol da comunidade, passarelas e plataformas de articulação entre espaços naturais e de arquitetura – projeto atravessado, porto-plataforma flutuante para uso variado comunitário – píer do sol e estação de transporte sobre trilhos.
As proposições têm como premissa constitutiva o incentivo a um certo grau de autossuficiência pela inserção da economia colaborativa e solidária e autonomia local e a busca de novos paradigmas com respeito à possibilidade de habitar em bordas urbano-rurais-ambientais em um gradiente plausível com as necessidades de cidadania, sobrevivência, vivência, cultura e participação perante graus de produção e preservação onde o espaço público de qualidade e convivência possa ser o motor de urbanidade e convívio com a natureza. Conjectura-se como público nesse projeto tudo que toca o ar, a saber, as ruas, os vazios, os largos, as vielas as fachadas das edificações e as coberturas. Supõe-se ainda a autonomia em relação ao modelo de transporte automotivo individual, ao se propor alternativas de transporte da micro à macro escalas, o que pretende liberar estes espaços públicos para uso e permanência de pedestres e a obsolescência decorrente das garagens para utilização como oficinas de trabalho, lazer e atividades comunitárias. Predica-se, como substância e garantia de permanência o adensamento zero, a preservação dos vazios para cultivo ou reflorestamento nesta região ambiental e a posse e gestão coletiva do território, bem como sistemas passivos de suprimento de energia e sistemas de bio-remediação para o tratamento de efluentes e a hipótese de lixo zero, em direção ao total aproveitamento de resíduos tomados como recursos orgânicos ou recicláveis.
A setorização do recorte exemplar teve como premissa a incorporação de assuntos prementes do território onde se estebeleceu o Território da Letra, a Cidade Brincante, o Espaço de Regeneração Ambiental nas situações onde foram percebidas carências relativas.
Como ações comunitárias colaborativas foram realizadas:
• Participação no Fórum dos Amigos do Fundão 2017: As Águas e a Comunidade: o Que Fazer?
• Cartazes de divulgação e camisetas para o Fórum
• Organização e convite a especialistas de várias áreas para participação no Fórum;
• Colaboração na defesa de gleba pública da ocupação de agentes do poder paralelo, contígua a Escola Municipal de Ensino Infantil, para ampliação de suas atividades sócio-ambientais, junto ao Ministério Público, Prefeitura Regional e Secretaria da Educação;
• Plantio de mudas para inauguração desta gleba associada à Escola em festa local com participação comunitária e colaboração da Secretaria do Meio Ambiente – atividade que integrou a Bienal de Arquitetura de São Paulo 2017 promovida pelo IAB/SP; máscaras de terra crua das faces dos alunos, professores, preparadas desde o primeiro ritual em sala de aula, foram base para as mudas, depositadas como ‘rostos que se enfiam na terra’;
• Construção de forro térmico no galpão da Escola mediante coleta de sobras de isopor de maquetes na Faculdade de Arquitetura durante 2 anos e tecido de chita atirantado;
• Crowdfunding internacional para arrecadar recursos para melhoramento do atelier de arte a Escola;
• Emenda parlamentar de vereadora do município para o mesmo fim;
• Pesquisa para realização de tanque de evapotranspiração modelar na Escola;
• Estudo do Perfil de Qualidade Ambiental do Clube Náutico Guarapiranga, no sentido de valorização da importância e gestão do equipamento desapropriado e cedido como público para a comunidade;
• Participação mensal nos encontros comunitários dos Amigos do Fundão.
(1) A propósito podemos citamos o relatório da OXFAM Internacional: OXFAM BRASIL; OXFORD COMMITTEE FOR FAMINE REFIEF/ COMITÊ DE OXFORD DE COMBATE À FOME: Uma Economia para os 99%. Janeiro de 2017. Disponível em www.oxfam.org.br, o relatório OXFAM BRASIL: A Distância que nos Une: um Retrato das Desigualdades Brasileiras. São Paulo, 2017, onde, a exemplo descreve-se que: 5% dos mais ricos recebem o equivalente aos demais 95%, seis em cada dez pessoas têm uma renda domiciliar per capita média de até R$ 792,00 por mês (PNAD 2015) e 80% dos brasileiros vivem com uma renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais e, mais especificamente o Mapa da Desigualdade 2017 da Rede Nossa São Paulo que apresenta uma compilação organizada de indicadores, a partir de diversas fontes, onde é reiterada a desigualdade entre as regiões centrais e os distritos periféricos do município de São Paulo Disponível em http://nossasaopaulo.org.br/portal/mapa_2017_completo.pdf.
(2) Um dos aspectos importantes desta dicotomia é, a exemplo, a Lei de Proteção dos Mananciais onde preceitos de legislação conflitam com ações de fiscalização, gestão e participação popular.