Resumen de ponencia
Ação política indígena em defesa do direito à educação no Brasil.
Universidade de Brasilia. ELA - Departamento de Estudos Latino-Americanos - ELA (Brasil)
*Elizabeth Del Socorro Ruano Ibarra
*Victoria Miranda
O presente artigo assenta-se sobre o seguinte questionamento: a criação do Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas (Maloca) e da Associação dos Acadêmicos Indígenas da Universidade de Brasília (AAIUnB) são desdobramentos das políticas de inclusão social, inauguradas na primeira década do século XXI? Indaga-se também sobre as mudanças do cenário acadêmico a partir da presença dos estudantes indígenas e sobre as possibilidades e limites no respeito à diferença cultural na formatação acadêmica atrelada a uma matriz eurocêntrica. Na tentativa de compreender ainda, em quais termos a formação e a organização política desses estudantes contribui para a troca de conhecimentos e aproximação entre agentes sociais, diferenciados social, econômica, política, cultural e academicamente, soma-se o objetivo de destacar quais são as dinâmicas de engajamento indígena no ambiente universitário da capital brasileira. Compreender a elaboração de estratégias de resistência exige a compreensão de um quadro denso sobre a histórica mobilização e luta pelo ensino superior no Brasil. Trata-se de processos históricos relativos ao movimento indígena que eclodiu principalmente a partir da década de 90, com a finalidade de conquistar o acesso ao ensino superior. Conforme indica Paladino (2013), o acesso dos povos indígenas à universidade era uma questão praticamente fora das agendas governamentais e não governamentais. Para tanto, a construção teórica fundamenta-se nos conceitos de ação política e interculturalidade crítica. Através da assertiva de Catherine Walsh (2012), reconhece-se que a diferença é construída dentro de uma matriz colonial, de poder racializado e hierarquizado. Nessa direção, o conceito de interculturalidade crítica é percebido pela autora como a possibilidade de diálogo entre as culturas, o que parece eficaz para pensar o desafio da mudança social a partir da inserção de estudantes indígenas no ensino superior brasileiro. A noção de ação política objetiva remeter ao debate dos indígenas brasileiros, que contextualiza a demanda por acesso ao ensino superior no processo de organização e mobilização, com o propósito de garantir o respeito aos direitos constitucionais por eles conquistados (SOUSA, 2009). É nessa perspectiva que Luciano (2009) entende que o diploma universitário representa um instrumento de luta política para esses povos. A construção metodológica embasou-se na revisão documental, na observação participante, no levantamento bibliográfico e na realização de entrevistas abertas. Foram coletados documentos cedidos pela Coordenação da Questão Indígena (COQUEI) e a participação nos eventos da II e III Semana dos Acadêmicos Indígenas da UnB contribuíram significativamente para a reflexão, assim como para a coleta de dados empíricos. Criada em 2010, a Associação dos Acadêmicos Indígenas da UnB opera como projeto inerente à mobilização indígena orquestrada dentro do campus universitário. O fortalecimento desta união, portanto, indica a consolidação de uma reivindicação por uma política específica, que reconheça suas identidades e que guarda sintonia com uma demanda secular por território e educação escolar diferenciada. Deste modo, nota-se que o empreendimento intelectual aqui pretendido permite levar ao centro da reflexão um processo histórico atravessado pela imposição de perspectivas, teorias e conceitos fundados na matriz eurocêntrica e colonial. Além disso, iluminam práticas racistas silenciadas secularmente. Nesse sentido, a língua, por exemplo, aparece como fator que fixa o estudante indígena em um lugar subalternizado. Ingressar na universidade, portanto, evidencia um fato estratégico e fundamental, de luta protagonizada pela articulação e unificação desses discentes. Entre os resultados da pesquisa observa-se que o espaço acadêmico, responsável pela circulação e validação de saberes, ainda aparece definido a partir de uma matriz epistemológica ocidental, eurocentrada e racializada. Nesse ponto, manifesta-se o potencial do significado da organização desses estudantes, sobretudo no que tange aos enfrentamentos dos desafios relativos à permanência na universidade e ao apoio aos estudantes recém-chegados. Como decorrência dessa articulação, o Vestibular Específico foi conquistado e a construção da Maloca-UnB foi efetivada, apontando para a existência de um caminho de avanços que denotam a porosidade relativa dessa instituição universitária perante as persuasivas agendas indígenas. Contudo, sinalizaram também o racismo institucional e o legado colonial que tomam a forma de entraves financeiros e burocráticos que obstaculizam sua permanência. A criação da AAIUnB e Maloca-UnB apontam-se como indicativos de maturidade da ação política e da presença indígena nessa instituição universitária. Essas conquistas espaciais e organizativas ancoram-se na resistência étnica e na luta contra o caráter monocultural do ensino superior brasileiro.