A conjuntura atual é marcada pela crise do capitalismo e as estratégias dos governos para o seu enfrentamento, como a retirada de direitos e a precarização das condições de vida dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, verifica-se em todo o mundo protestos e mobilizações em contestação às medidas aplicadas. Essas medidas são implementadas de forma desigual entre os países e as regiões do mundo e possuem um impacto maior na periferia, com o aprofundamento do caráter dependente das economias, o aumento da superexploração da força de trabalho e a ampliação das desigualdades sociais. É diante desse quadro que o presente resumo pretende problematizar os processos de contrarreformas, retirada de direitos e as tendências das políticas sociais na América Latina .
Em vários países da região, constata-se perdas de direitos trabalhistas, a partir da ruptura com o “princípio da estabilidade”, a facilidade de contratação e demissão, estimulando a contratação temporal, sem encargos para o patrão, a flexibilização da jornada de trabalho, o aumento das contribuições sociais do trabalho e a diminuição das correspondentes ao capital, e a ruptura da chamada “rigidez” da legislação sobre o salário mínimo (Valencia, 2010).
No âmbito das políticas sociais, é possível verificar o desmonte dos sistemas de proteção social, com as estratégias de substituição dos sistemas públicos e universais por seguros privados, ligados ao capital financeiro, e alterações constitucionais que reduziram ou eliminaram direitos constituídos ao longo de décadas (Soares, 2010). O objetivo principal dessas medidas é alargar as condições para a reprodução ampliada do capital através de novos espaços de acumulação e valorização, com a mercantilização das necessidades humanas e a transmutação das políticas sociais em serviços (Granemann, 2007).
Processa-se, então, um redirecionamento nas funções do Estado, visando regular e normatizar políticas sociais que são potencialmente capazes de constituir nichos de acumulação por meio de sua privatização e redução, como é o caso da saúde, previdência, mas também educação, habitação, transporte, etc. (Boschetti, 2016). E, ao mesmo tempo, um alargamento das políticas assistenciais focalizadas. É evidente a centralidade e expansão dos mecanismos de intervenção sobre a pobreza na América Latina, pautados na difusão da contraposição entre universalidade e seletividade, sendo esta última propagandeada como “[...] forma mais eficiente e eficaz de alocação dos recursos escassos” (Pereira y Stein, 2010: 111).
No entanto, as políticas focais não estão instituídas na América Latina como direito e política pública, mas apenas como programas de governos que possibilitam a dinamização do mercado interno e o aumento do consumo das famílias pobres, sem alterar as desigualdades históricas e o verdadeiro abismo social no continente (Mota, 2014).
Ademais, os investimentos em programas assistenciais focalizados e condicionados são muitas vezes realizados em oposição aos gastos com políticas sociais universais (Mota, 2014). Em vez de se consolidarem na América Latina políticas públicas universais, que garantam direitos fundamentais para a parcela majoritária da população, vêm se concretizando programas “[...] que permitem apenas o acesso a precários e mal financiados serviços públicos” (Soares, 2010: 17).
Essa expansão de programas assistenciais focalizados conta, ainda, com o estímulo dos organismos internacionais, com destaque para o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Esses organismos vêm atuando cada vez mais como órgãos políticos, como propagadores dos fundamentos ideológicos das estratégias neoliberais (Ugá, 2008). Segundo Pereira (2010: 267), as produções do Banco Mundial têm servido de suporte para uma espécie de “pobretologia”, “[...] isto é, à imposição da pobreza como unidade de análise, parâmetro legítimo e foco obrigatório para toda e qualquer iniciativa no âmbito da assistência [...]”. Embora a literatura relativa à pobreza seja profundamente marcada pela controvérsia, a concepção de pobreza formulada pelo Banco Mundial tem, hoje, uma inegável influência em todo o mundo (Leite, 2015).
A partir desse lugar privilegiado que a pobreza assume no debate contemporâneo sobre a política social, concordamos com Mauriel (2010: 174) que
[...] O problema não está só na prioridade da pobreza, enquanto categoria de análise para pensar as políticas sociais, mas na forma e no tratamento dado aos “pobres”, que são renomeados por suas fragilidades, descontextualizados, des-historicizados, aparecendo no discurso tecnocrático reconstituídos por um novo tipo de vigilância moral.
É nesse contexto de difusão ideológica dos postulados neoliberais, que buscam reduzir a questão social à pobreza e escamotear a sua gênese, que os denominados Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTC) ganham notoriedade e popularidade na América Latina. Segundo Stein (2013), os PTC alcançam, atualmente, mais de 30 milhões de famílias, o equivalente a 127 milhões de latinoamericanos e caribenhos.
Essa centralidade ocupada pelos PTC na América Latina revela o papel estratégico que essas ações possuem no capitalismo dependente para manutenção do atual padrão de acumulação. Nesse sentido, concordamos com Boschetti (2016: 25) que
O investimento em programas assistenciais pífios, focalizados e recheados de condicionalidades, aliado à manutenção do desemprego estrutural e ao não investimento em políticas universais é uma estratégia útil ao capitalismo para regular o mercado a baixo custo em contexto de crise estrutural.
A ampliação da assistência social nessa conjuntura, propagandeada como estratégia de redução da pobreza e da superexploração da força de trabalho é, para além da aparência, elemento intrínseco aos processos de expropriação e de superexploração, pois “[...] participa do movimento mais geral que cria as bases sociais de reprodução do capital, qual seja, assegurar com menor custo a reprodução ampliada da classe trabalhadora e dos que não podem trabalhar” (Boschetti, 2016: 27).
Além de ser parte do movimento mais geral dos processos de expropriação e de superexploração, a expansão da assistência social via programas de transferência de renda contribui para a monetarização da política social e dos direitos, conforme denominado por Granemann (2007), pois substitui os equipamentos sociais universais pelas “bolsas”. O que resta nessa conjuntura para uma parcela significativa da população é a “cidadania monetária”, promovida pelos programas assistenciais focalizados, mediados pelo cartão magnético e operados por grandes instituições bancário-financeiras (Granemann, 2007).

Referencias
BEHRING, E. R; BOSCHETTI, I. Política Social: fundamentos e história. São Paulo: Cortez, 2007.
BOSCHETTI, I. Assistência Social e Trabalho no Capitalismo. São Paulo: Cortez, 2016.

GRANEMANN, Sara. Políticas sociais e financeirização dos direitos do trabalho. Revista Em Pauta, n. 20, p. 56-68, 2007.

LEITE, Izildo Corrêa. Carentes, incapazes, não sujeitos: a concepção de pobre(za) formulada pelo Banco Mundial. In: ARZATE Salgado, Jorge (Coord.). La pobreza como construcción científica, ideológica y política: cuatro ensayos desde América Latina. México (DF): Eón, 2015, p. 27-49.

MAURIEL, Ana Paula Ornellas. Pobreza, seguridade e assistência social: desafios da política social brasileira. Katálysis, Florianópolis, v. 13, n. 2, p. 173-180, jul./dez. 2010.

MOTA, Ana Elizabete. Crise, desenvolvimentismo e tendências das políticas sociais no Brasil e na América Latina. Configurações: Revista de Sociologia, n. 10, 2014.

NETTO, J. P.; BRAZ, M. Economia Política: uma introdução crítica. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

PEREIRA, P. A.; STEIN, R. Política social: universalidade versus focalização. Um olhar sobre e América Latina. In: BOSCHETTI, I. et al. Capitalismo em crise: Política social e direitos. São Paulo: Cortez, 2010.

PEREIRA, João Márcio Mendes. O Banco Mundial e a construção político-intelectual do “combate à pobreza”. Topoi, v.11, n. 21, jul-dez. 2010, p. 260-282.

SOARES, Laura Tavares. Neoliberalismo e lutas sociais: perspectivas para as políticas públicas – retrocessos, recorrências e avanços. Revista de Políticas Públicas, São Luiz, 2010.

STEIN, Rosa Helena. Desarrollo y gestión de la pobreza: los mínimos sociales en América Latina. In: CONGRESO DE LA RED ESPAÑOLA DE POLÍTICA SOCIAL (REPS): "Las políticas sociales entre crisis y post-crisis", 4., 2013, Madri. Actas… Madri: Universidade de Alcalá, 2013, p. 1258-1272. Disponível em: < http://www3.uah.es/congresoreps2013/Paneles/panel7/sesion2/[email protected]/TCRosaHStein.pdf>. Acesso em: 05 jun. 2017.

VALENCIA, A. S. Toyotismo, automatização flexível e superexploração do trabalho na América Latina. Revista Praia Vermelha, Rio de Janeiro, v. 20, n. 2, jul./dez. 2010.

UGÁ, Vivian Dominguez. A questão social como “pobreza”: crítica à conceituação neoliberal. 2008. Tese (Doutorado em Ciências Humanas) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.