Garantir o direito à educação é difícil hoje na sociedade geral e, ainda mais, nos presídios, contexto extremamente marcado por uma “pedagogia da irresponsabilidade”. A parcela da população aprisionada é, em geral, proveniente de cenários economicamente, socialmente e culturalmente carentes e se encontra ainda mais vulnerada por conta das ulteriores supressões dos direitos devido ao aprisionamento.
Encontramos, aqui, quando comparado aos números da população em geral, uma representatividade significativa de viciados em drogas, minorias, migrantes, portadores de enfermidades mentais. Nesse contexto, alto é o número de suicídios e automutilação. A sociedade aprisiona as suas mazelas sociais. Estamos diante de um aumento do encarceramento em nível mundial e do avanço das teorias punitivistas que, tomando como modelo os EUA, querem substituir o “estado social” pelo estado penal. A superlotação se espalha pelo mundo, sobrecarregando os já precários serviços presentes nas prisões. Como resultado, há um aumento da violência e das violações aos direitos humanos nesses locais, gerando um quadro que dificulta qualquer trabalho educativo.
A educação tem um papel fundamental na reinclusão social dos presos, mas, na maioria dos países, atinge apenas uma parte restrita da população carcerária. Além disso, está inserida no atual contexto carcerário, que segue desempenhando a função efetiva de perpetuar e exacerbar a pobreza, produzindo miseráveis, criminosos e crime organizado (Foucault, 1987). A educação se encontra, então, em dificuldade, e a reincidência se apresenta como uns dois maiores problemas vivenciados na sociedade, incrementando a violência das cidades.
A maioria dos presos são criminosos de baixa periculosidade, cometeram crimes não violentos e poderiam cumprir penas alternativas (United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC), 2007). A implementação eficaz dessas medidas ajudaria a resolver o problema da superlotação, assim como auxiliaria para baixar a reincidência e estimularia o respeito aos direitos humanos.
Portanto, é preciso, ainda, prosseguir com investigações a fim de encontrar contextos alternativos, que possam garantir uma re-inclusão social efetiva, oferecendo um contesto educativo melhor.
Com um particular enfoque na educação, vamos, então, analisar um desses possíveis modelos — em expansão no contexto mundial: o da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) no Brasil.
Esse modelo é descrito como “o fato mais importante que está acontecendo no mundo hoje, em matéria prisional” (FBAC, 2016) pela Prison Fellowship International (PFI) — órgão consultivo para assuntos penitenciários da Organização das Nações Unidas (ONU). As publicações oficiais falam de índices de reincidência inferiores aos do sistema comum, variando entre o 8% e 15%, contra os 70% das demais prisões brasileiras (Conselho Nacional do Ministério Público, 2016) e baixo custo orçamentário do Estado, além dos raríssimos casos de fugas, indisciplina, rebelião e episódios de violência.
Atualmente, as unidades APACs administram mais de 40 Centros de Reintegração Social (CRS) em quatro estados brasileiros (Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rio Grande do Norte) e estão espalhadas em mais de 20 países (Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Estados Unidos, México, Peru, Uruguai, Alemanha, Bielorrússia, Bulgária, Itália, Hungria, Coreia do Sul, Holanda e outros) (Restán, 2017).
Neste artigo, parte de uma pesquisa mais extensa sobre esse modelo, procuraremos, então, responder a seguinte questão: qual é a ideia de educação fornecida do modelo APAC?
Vamos, nesta comunicação, analisar, por meio de uma pesquisa documental, a produção discursiva dessa experiência, focando, em particular, nos livros difundidos nos congressos do movimento.
Entre os resultados mais importantes dos estudos, encontramos que o modelo APAC aponta a uma educação “dos cidadãos”, ao contrário do modelo tradicional. Os Centros de Reintegração Social da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs) são descritos como um contexto pacífico e esteticamente agradável, com um bom clima, e não há indícios de mortificação das pessoas nem o nível de raiva presente nos presídios. Os “recuperandos” usam suas próprias roupas e são chamados pelo nome, mantendo a identidade, sendo considerados cidadãos cumprindo uma pena. Os espaços não estão superlotados, são limpos e sem odores desagradáveis, com a arquitetura pensada para as atividades da reintegração, como educação, trabalho e formação profissional.
A educação é fundamental nas descrições do modelo: além de frequentarem cursos supletivos e profissionais, os recuperandos praticam trabalhos laborterápicos no regime fechado; no regime semiaberto, cuida-se da mão de obra especializada (oficinas profissionalizantes instaladas dentro dos Centros de Reintegração); no regime aberto, o trabalho tem como enfoque a inserção social, pois o recuperando trabalha fora dos muros do Centro de Reintegração. A isso se associam diversas palestras, chamadas de “valorização humana”, que são propostas para promover o reencontro do recuperando consigo mesmo.
Também são importantes os aspectos da educação informal: a coexistência nas unidades é formativa, utilizando-se diferentes canais de comunicação, abertos com a administração, que vão desde reuniões nos dormitórios a reuniões coletivas. A rotina diária de convivência entre os presos, que trabalham sem poder usar nenhuma forma de violência, também é descrita como geradora de consciência.
A educação dos demais membros da sociedade é outro objetivo. Ela não é oferecida somente aos presos: deve formar os voluntários, os familiares e a própria sociedade para acolher os recuperandos em sua volta ao convívio. As APACs organizam mostras, atividades abertas, vídeos, visitas escolásticas. Existem nos prédios alguns quartos para visitantes e pesquisadores. As pesquisas são incentivadas e, atualmente, vêm desenvolvendo um verdadeiro centro de apoio às pesquisas em Itaúna (Minas Gerais). A municipalização da execução penal é outra caraterística, sendo fundamental que o recuperando já esteja em contato com a própria comunidade que vai acolhê-lo ao final da condenação.
Todos os presentes nas unidades são considerados educadores. Então, é fundamental que acreditem na possibilidade da recuperação. As APACs se descrevem como geridas por um pessoal que acredita na reintegração social dos presos. São, em maioria, voluntários, formados para se relacionarem e solucionarem conflito sem armas.
As APACs divulgam o reconhecimento dos criminosos como pessoas normais e não como monstros, conforme as modernas teorias criminológicas (Baratta, 1990; Garland, 1999), até chegar à ideia de que “todos somos recuperandos” . Qualquer pessoa é pensada como recuperável, independentemente do tipo de crime, e a recuperação é vista como tarefa da sociedade e não só dos próprios indivíduos, como se vê em alguns programas de reintegração contemporâneos (Garland, 1999).
As APACs acreditam que não é possível uma educação em um contexto em que exista vulnerabilidade dos direitos fundamentais: os “recuperandos” têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestadas pela comunidade. Sem isso, explicam, seria gerado um clima potencialmente agressivo e violento, foco causador de fugas, rebeliões e mortes.
A vida antinatural da prisão não pode educar: aqui, segundo os relatos, não há ociosidade, e todos os presos saem da cela às sete e voltam só às dez da noite. Os “recuperandos” trabalham, estudam e desempenham outras atividades.
Concluindo, vemos que, nos discursos das APACs, a atenção para a estética e para a limpeza, o nome próprio, o vestuário comum e o clima não enfocado na segurança ajuda a não estigmatizar e a humanizar os privados de liberdade. Os condenados são pensados como pessoas que erraram, como todos podem errar. Não existe a construção do criminoso como monstro, psicopata ou animal sangrento, que afasta o senso de empatia.
Preliminar a qualquer educação possível é a garantia dos direitos humanos. Afinal, é difícil ter a cabeça livre para mudar quando há preocupações sobre a própria condição jurídica e não existem aspectos mínimos para se promover a saúde.
O tempo nas APACs é tempo ativo. Trabalho, educação e lazer se alternam em distintos espaços.
A progressividade dos regimes aumenta as autonomias, responsabiliza as pessoas e possibilita uma gradual recuperação, avaliando a progressão passo a passo. Os ex privados de liberdade contribuem na educação dos atuais, tendo a forca do exemplo, testemunhando e encarnando a possibilidade vivente da recuperação.
Os presos são educadores: educam-se em conjunto com os outros, por meio da convivência nas estruturas, no trabalho e nos espaços educativos. As reuniões e as atividades possibilitam o encontro e o confronto entre os condenados e o pessoal gestor da unidade, fornecendo possibilidade de desenvolvimento difícil de encontrar na prisão comum.
Todos os presentes nas unidades formam parte de um educador coletivo: as APACs oferecem um espaço onde se intenta sustentar e mostrar que uma recuperação é possível, selecionando os funcionários e voluntários também sob essa ótica.
A sociedade é, ao mesmo tempo, sujeito e objeto da educação, vivendo uma dialética necessária com os centros das APACs. A sociedade ingressa nas estruturas ao mesmo passo que os condenados saem na sociedade.
As APACs, então, permitem pensar uma educação não só para os presos, mas com os presos. Não uma educação tão somente para voltar à convivência em sociedade, mas da sociedade e na sociedade, que se faz parte ativa da construção do projeto educativo. Nessa tarefa, todos são educadores. Todos são responsáveis.