Iniciaremos nossa exposição abordando a tese da mercantilização da educação, amplamente difundida e trabalhada por diversos autores, inclusive críticos não marxistas. Para citar apenas um dado quantitativo, ilustramos que na educação básica brasileira, entre 2002 e 2010, as matrículas na rede pública diminuíram 12,5% enquanto na rede privada, no mesmo período, aumentaram 5,2%, de acordo com o censo educacional do INEP/MEC. Esses dados reforçam a crítica à ofensiva do imperialismo aos países periféricos sob a roupagem do neoliberalismo.
Na onda do discurso neoliberal, a educação tem deixado de ser parte do campo social e político para ingressar no mercado e funcionar a sua semelhança. Vale ressaltarmos três objetivos relacionados ao que a retórica neoliberal atribuiu ao papel estratégico da educação: i) Atrelar a educação escolar e acadêmica à preparação para o trabalho ao imperativo do mercado; ii) Tornar a escola um meio de transmissão dos seus princípios doutrinários; iii) Fazer da escola um mercado para os produtos da indústria cultural e da informática, através da venda de produtos elaborados por empresas privadas de educação.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) incluiu a educação no setor de serviços, ou seja, O acesso à educação não será mais tratado como um direito social da educação e sim como um serviço a ser comprado, negociado. Enquanto serviço, tem que ser oferecido ao mercado com qualidade e deve ser produtivo e competitivo. Os acordos objetivam diminuir as ações dos governos na oferta dos “serviços educativos”, pondo fim ao que chamam de monopólio do Estado, com o objetivo de ampliar o mercado para a iniciativa privada.
Dessa forma garantiu-se que a educação tem um alto nível de lucratividade, ao ponto de, em janeiro de 2001, a revista O Correio UNESCO afirmava que a educação no mundo representa um mercado que movimenta dois trilhões de dólares e, no Brasil, em abril de 2002, a revista Exame reportava que a educação movimenta 90 bilhões de reais. O mercado de fornecimento de material didático é bastante lucrativo, devido especialmente ao impacto dos exames de avaliação de estudantes e escolas, destaque especial para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Dito isto, verifica-se que as ideias neoliberais, fortalecidas pelo Consenso de Washington, tiveram relativo sucesso na educação. Se de maneira geral seus objetivos eram promover principalmente a disciplina fiscal, liberalização financeira, liberalização comercial, investimento direto estrangeiro, privatização, desregulamentação. Na educação, seus objetivos podem ser resumidos em descentralização administrativa e financeira, prioridade para o ensino fundamental, municipalização, parceria com a comunidade e empresa, sempre no sentido de desobrigar o Estado com o financiamento da educação ou voltar seu financiamento aos interesses do mercado.
Cabe sublinhar que essa realidade atual de desmonte da educação, vista de uma maneira panorâmica na história, se dá após uma fase relativamente longa de crescimento da economia capitalista que foi capaz de gerar, em parte da Europa Ocidental, o que ficou conhecido como Welfare State. Esse Estado de Bem-Estar Social só foi possível devido ao temor dos capitalistas em relação à expansão do socialismo, mesmo na sua forma distorcida e degenerada, autoritária e burocrática. O fato de o capitalismo mundial viver um período de crescimento econômico, com pequenos ciclos recessivos, até o início da década de 1970 do século passado também contribuiu para a ‘política social’ de universalizar a educação pública e estatal.
Atualmente, fala-se de uma “latinoamericanização” da Europa a partir do desmonte deste Estado de Bem-Estar. Seguindo essa mesma linha de raciocínio, diz-se de uma “chinesização” do Brasil.
Do ponto de vista das relações de trabalho, os direitos trabalhistas, ou seja, a segurança jurídica do trabalhador brasileiro, é vista como insegurança jurídica por parte de órgãos patronais, como aponta o documento nº 6 do Mapa Estratégico da Indústria 2013-2022, relativo ao que classificaram de fator-chave relações de trabalho, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgado como propostas da indústria para as eleições presidenciais de 2014.
Tal confederação reclama de diversas questões, em suas intencionadas sugestões aos presidenciáveis de então. Primeiro, que os “custos do trabalho” na indústria de transformação no Brasil superam os da maioria dos países em desenvolvimento mesmo sendo menores do que os dos países desenvolvidos. Segundo, que a produtividade do trabalho no Brasil seria inferior à dos países desenvolvidos e de diversos países em desenvolvimento.
Em seguida, sugere que a carga fiscal sobre o trabalho no Brasil seria excessivamente elevada e que as políticas de reajuste salarial adotadas no país não buscam associar a evolução dos custos do trabalho aos ganhos de produtividade.
Posteriormente, profetiza ao afirmar que o processo de terceirização no Brasil se trataria de um “processo irreversível e crescente”. A depender do atual plano recolonizador do país, a Confederação patronal vem acertando em sua previsão, pois em 31 de março de 2017, Temer sancionou o projeto de lei 4.302/1998 da Câmara dos Deputados que libera a terceirização para todas as atividades empresariais.
Os últimos clamores do texto referem-se às restrições à “remuneração diferenciada e premiação por mérito”, à implementação de “jornadas de trabalho diferenciadas” e à realização de “múltiplas funções” pelo trabalhador.
Desta feita, o documento nº 6 conclui e faz “recomendações” no sentido de vencer a “rigidez, a burocracia e a insegurança jurídica”. A burguesia brasileira estava (e ainda está) disposta a cumprir com essa agenda custe o que custar. A presidente eleita na eleição em questão não logrou êxito em avançar o desmonte na intensidade e velocidade desejadas pela classe dominante. Por isso, esta usou de artifícios jurídicos para fazer uma transição do posto governamental para o vice Michel Temer avançar o mais tempestivo possível o cumprimento desta agenda.
Tanto esse processo quanto à profissionalização da educação, tem contribuído para a precarização do trabalho, confirmando as palavras do sociólogo do trabalho Ricardo Antunes, escritas ainda no fim do século XX: “mais fetichizada do que em épocas anteriores, a sociabilidade contemporânea, portanto, reafirma e intensifica a lógica destrutiva do sistema produtor de mercadorias e consequente vigência do trabalho estranhado”.
A lógica destrutiva do capital avança a passos largos na educação e no interior das empresas brasileiras, com cada vez mais institutos educacionais privados interferindo nos planos de educação nacional e nos projetos de pesquisa das universidades públicas.
Tais institutos defendem teoria da empregabilidade, afirmando a necessidade de qualificação do trabalhador para a polivalência, flexibilidade e competência. Esta exigência ideológica-educacional parte de uma exigência sempre atual do campo da produção, como já ocorria na época de Marx: “Por meio da maquinaria, de processos químicos e outros métodos, ela (a indústria moderna) revoluciona continuamente, com a base técnica da produção, as funções dos trabalhadores e as combinações sociais do processo de trabalho. [...] A natureza da grande indústria condiciona, assim, a variação do trabalho, a fluidez da função, a mobilidade pluridimensional do trabalhador”.
Portanto, o capital exige que a escola acompanhe esse movimento da esfera produtiva. Contudo, as mudanças na legislação e na prática escolar nem sempre acompanham esse ritmo, visto que ficou presa às formas anteriores de trabalho. Nos últimos anos, em especial com a intervenção dos organismos internacionais nas políticas educacionais em todo o mundo, principalmente nos países dependentes, o capital exige que a escola se adeque às novas demandas em que são importantes o “trabalho em equipe”, a “capacidade de tomar iniciativa”, a “capacidade de resolver problemas” etc.
Esse processo de educação para o aumento do controle do processo produtivo e da própria produtividade do trabalho é acompanhado do aumento do controle da economia nacional por empresas estrangeiras. Segundo técnicos do DIEESE, entre 2004 e 2012, 1.296 empresas foram transferidas para controle de empresas estrangeiras. Por sua vez, as remessas de lucro para as matrizes de transnacionais (muitas delas estatais) chegaram a 410 bilhões de dólares entre 2003 e 2012, segundo o portal http://desacato.info.
Se, por um lado, é verdade que temos de repensar a educação que atualmente damos aos trabalhadores e jovens brasileiros, por outro, há de se analisar criticamente os modelos propostos (e já aprovado, no caso do nosso objeto de pesquisa), visto que “nenhuma batalha pedagógica pode ser separada da batalha política”.
Assim, compartilhamos da compreensão de Mészáros quando este afirma que “limitar uma mudança educacional radical às margens corretivas interesseiras do capital, significa abandonar de uma só vez, conscientemente ou não, o objetivo de uma transformação social qualitativa” e de Marx ao defender que “é necessário modificar as condições sociais para criar um novo sistema de ensino”.